Publicações
13/08/2020 - Artigos e Monografias
Artigo: ICMS na venda de energia elétrica para consumo na atividade industrial. Análise da decisão do STF no RE 748.543
Deonísio Koch
28/01/2021 - Artigos e Monografias
Artigo: A extinção do crédito do ICMS por decurso de prazo, segundo a Lei nº 87/96
Deonísio Koch