Nacionais
29/04/2024 - Nacionais
STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS
Vitória da União na discussão, em 2023, evitou perda arrecadatória de R$ 47 bilhões em cinco anos Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o…
29/04/2024 - Nacionais
Fazenda detalha projeto de lei que regulamenta o novo sistema de tributação do consumo
Em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, na quinta-feira (25/4), integrantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) e da Receita Federal detalharam o Projeto…
29/04/2024 - Nacionais
Exceções representam dois terços dos artigos de proposta tributária
Projeto do governo condensa mais de 5.000 normas em 499 artigos, 82 deles tratando das regras gerais A proposta de regulamentação da reforma tributária apresentada pelo Ministério da Fazenda na última quarta-feira…
29/04/2024 - Nacionais
Entenda os principais impactos da reforma tributária no Brasil
Projeto contempla mudanças como implementação de cashback para famílias de baixa renda e redução de alíquotas para alguns produtos Entregue ao Congresso Nacional na última quarta-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Fernando…
26/04/2024 - Nacionais
Alíquota média da reforma será dividida entre 8,8% para imposto federal e 17,7% para estadual
A estimativa foi apresentada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que rebateu as críticas de que a alíquota média de 26,5% será elevada A alíquota média de 26,5%…
26/04/2024 - Nacionais
Todas as compras internacionais vão pagar imposto da reforma tributária, diz Appy
Atualmente, remessas de até US$ 50 são isentas de tributos federais por conta do programa Remessa Conforme O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira (25) que…
26/04/2024 - Nacionais
Reforma tributária: governo estima alíquota média de 26,5% para o IVA dual
Cifra apresentada com proposta de regulamentação enviada ao Congresso é usada para conter ímpeto dos parlamentares A alíquota média de 26,5% projetada pelo Ministério Fazenda para o IVA Dual (IBS/CBS)…
25/04/2024 - Nacionais
Entenda a proposta de regulamentação da reforma tributária em 5 pontos
Projeto tem cashback para baixa renda, alíquota reduzida para advogados e desoneração de produtos da cesta básica O ministro Fernando Haddad (Fazenda) entregou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) a primeira proposta de regulamentação…
25/04/2024 - Nacionais
Haddad entrega ao Congresso projeto de regulamentação da tributária; alíquota pode ser de até 27,3%
Estimativa do Ministério da Fazenda é de que alíquota fique entre 25,7% e 27,3%, com média de 26,5% O ministro Fernando Haddad (Fazenda) entregou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) a primeira proposta de…
25/04/2024 - Nacionais
Casa Civil recebe texto da reforma tributária, e envio de projeto pode atrasar
Técnicos tentam finalizar ainda nesta quarta análise jurídica da proposta A íntegra do texto do primeiro projeto de lei elaborado pelo Ministério da Fazenda para regulamentar a reforma tributária chegou com atraso na Casa Civil do…
25/04/2024 - Nacionais
Governo avalia ato para entrega da segunda fase da reforma tributária
Congresso vai analisar texto principal para regulamentar as propostas O governo discute na manhã desta quarta-feira (24) um ato para marcar a entrega da segunda fase da reforma tributária ao…
25/04/2024 - Nacionais
Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária
Foi entregue projeto que institui a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo; outra proposta ficou para o mês que vem O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,…