Não há milagre quando o assunto é o desempenho da arrecadação catarinense
Enquanto a União amargava o pior desempenho de arrecadação da década em 2020, Santa Catarina chegava à marca inédita de R$ 3 bilhões arrecadados apenas no mês de janeiro de 2021. Deste total, quase 97% equivalem à arrecadação própria do Estado.
“Este desempenho tem relação direta com a atividade e presença fiscal, com os controles e engajamento pessoal do corpo técnico. Não se trata de conjuntura, se fosse assim outros Estados e a União também registrariam crescimento. Considerando o ano de 2020, crescemos 2,3% na arrecadação anual total e 2,6% na arrecadação anual do ICMS, enquanto na União o resultado foi negativo em 6,9% em 2020, o pior resultado da década”, avalia o presidente do Sindifisco – Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de SC, José Antonio Farenzena, o Zeca.
A título de comparação, os vizinhos do Paraná e do Rio Grande do Sul também amargaram perdas em 2020, segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz. A economia paranaense encerrou o último ano com resultado negativo de 0,5%. Já os gaúchos registraram perda de 1,5% na arrecadação em 2020 na comparação com 2019.
O presidente recorda que a marca do primeiro R$ 1 bilhão mensal arrecadado foi em 2009, e que por conta de sucessivas crises foram necessários sete anos para dobrar o número e chegar a R$ 2 bilhões, o que aconteceu em dezembro de 2016.
O crescimento contínuo da arrecadação não está atrelado ao aumento de impostos. Santa Catarina manteve as alíquotas mesmo enquanto mais de 20 estados o fizeram no auge da recessão econômica de 2015 e 2016. “O fisco catarinense não tributa mais em época de crise, e sim inova mais e se supera ano a ano”, diz Zeca, destacando que a carga tributária de SC é uma das menores do país, com o menor ICMS por litro de diesel do Brasil e o 3º menor por litro de gasolina.
Variáveis do bom desempenho
Não é de hoje que o Fisco catarinense é referência nacional positiva. E foi justamente o trabalho consolidado da administração tributária estadual que fez a diferença na rápida recuperação da economia catarinense após o primeiro abalo da pandemia.
A manutenção das atividades mesmo com a pandemia e as novidades como a NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor) e o aplicativo Malhas Fiscais colaboraram diretamente para o bom desempenho no resultado de 2020. “O Fisco vem provendo o que é necessário para manutenção dos investimentos públicos. O trabalho não parou e o resultado é uma situação fiscal positiva em Santa Catarina, apesar da conjuntura, inclusive com recordes batidos ao longo do ano”, completa Farenzena.
Setores em destaque
Entre os 18 Grupos Especialistas Setoriais, os chamados, GES, pelo menos quatro deles vêm se destacando mês a mês com crescimento de até 48,2%, como é o caso do GESMAC – Grupo Especialista Setorial Materiais de Construção. Ainda que com um número reduzido de auditores fiscais no GESMAC, o grupo vem atuando na vigilância austera dos volumes de compras e vendas do setor, assim como no acompanhamento cadastral rigoroso, detectando e punindo rapidamente atividades fraudulentas e automaticamente criando uma concorrência comercial mais justa. Também é nítido o incremento do setor motivado pelo início/retomada de obras paradas – sejam edificações residenciais, comerciais ou corporativas, isto pelo aquecimento do mercado imobiliário promovido pela redução da taxa básica de juros.
Na sequência, vêm os setores metalmecânico (33,6%), o supermercadista (26,6%) e a indústria têxtil (27,1%). Destaque na arrecadação estadual, o setor de combustíveis registrou alta de 10,1% em janeiro.
Próximos passos
Presidente do Sindifisco/SC, José Antônio Farenzena ressalta a necessidade de buscar mecanismos para manter a arrecadação na casa dos R$ 3 bilhões mensais, o que tem impacto direto nos repasses aos municípios. Também estão na pauta do Fisco políticas de atração de novos investimentos e avanços na fiscalização por meio de ferramentas como o Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC). “Vale lembrar que temos cerca de 100 vagas em aberto no quadro de auditores fiscais que podem ser preenchidas pelo Cadastro Reserva do último concurso. Esse reforço é importante para que estes projetos possam ser efetivamente implementados em Santa Catarina”, diz Farenzena. O presidente defende a imediata convocação dos aprovados no concurso de 2018 que estão no chamado Cadastro Reserva, em virtude do grande número de aposentadorias.
Via ND+