08/11 - Internas

Municípios e Poderes receberam 12% a mais em repasses em 2019

Um levantamento feito pelo Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina (Sindifisco) aponta que, de janeiro a outubro de 2019, o Estado transferiu aos municípios R$ 5,82 bilhões em repasses obrigatórios de impostos estaduais. Desse montante, R$ 4,94 bilhões são de ICMS (municípios têm direito a 25% do total arrecadado) e R$ 888 milhões de IPVA (50% pertence ao município onde o carro está emplacado).
O crescimento em relação ao mesmo período do ano passado é de 12,1%.
— Em volume, o conjunto de 295 cidades catarinenses recebeu R$ 630 milhões a mais nesses primeiros dez meses, comparado com…

08/11 - Locais

Projeto do rescaldo vai à…

O secretário da Fazenda do governo do Estado de Santa Catarina, Paulo Eli, vai entregar dia 12 de novembro na Assembleia Legislativa o projeto de lei que reorienta a…

11/11 - Nacionais

Delegar concessão de benefícios fiscais…

Delegar ao Poder Executivo a concessão de benefícios fiscais viola o princípio da legalidade específica para as desonerações tributárias. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao invalidar…

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