Publicações
28/01/2021 - Artigos e Monografias
Artigo: A extinção do crédito do ICMS por decurso de prazo, segundo a Lei nº 87/96
Deonísio Koch
28/08/2014 - Artigos e Monografias
O direito à restituição do excesso da quantia paga de ICMS Substituto quando o fato gerador presumido não se realiza
Adalberto Aluízio Eyng
I Concurso de Monografias Sindifisco 2013