Publicações
28/08/2014 - Artigos e Monografias
O direito à restituição do excesso da quantia paga de ICMS Substituto quando o fato gerador presumido não se realiza
Adalberto Aluízio Eyng
I Concurso de Monografias Sindifisco 2013
27/03/2017 - Artigos e Monografias
O Princípio Constitucional da Solidariedade Social sob a ótica da Tributação e das Políticas Públicas no Brasil
Joacir Sevegnani