Para superar o crônico baixo crescimento do país, o Brasil precisa combater o desequilíbrio das contas públicas e adotar medidas para aumentar a produtividade, disse o economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central (BC). Segundo ele, enfrentar a crise fiscal exige um ajuste estrutural que começa com a reforma da Previdência e passa pelo controle de outros gastos, enquanto tornar a economia mais produtiva requer agenda que envolve avanços na educação, abertura comercial e uma reforma na tributação de bens e serviços, entre outros pontos.
Em evento ontem no Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), do qual é presidente, Pastore apontou a “tarefa hercúlea” que será recolocar o Brasil na rota de uma expansão mais forte da economia. “Não tem milagre”, disse ele, no lançamento do livro “Como Escapar da Armadilha do Lento Crescimento”, destacando a necessidade de medidas “corajosas”, como uma reforma que crie um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), ainda que a proposta seja de difícil implementação. “Sem esse tipo de medida, não vai ter aumento de produtividade e não vai ter crescimento.”
Ao falar do livro, que sai em formato digital, Pastore ressaltou que não há qualquer vinculação com qualquer dos candidatos à Presidência. “O nosso propósito é contribuir na discussão dos rumos da nossa economia, sem qualquer visão partidária ou em relação a quaisquer candidatos”, disse o ex-presidente do BC, o coordenador da obra. “Estamos interessados em proposições de política econômica que nos livrem daquilo que Regis Bonelli chamou de ‘armadilha do lento crescimento’.” A obra é dedicada a Bonelli, morto em dezembro do ano passado, conhecido por seus estudos sobre produtividade.
No primeiro capítulo, Pastore, Marcelo Gazzano e Caio Carbone, economistas da A.C. Pastore & Associados, enfatizam o desafio de se promover o crescimento da renda per capita com o fim do bônus demográfico, o estágio em que a população em idade de trabalhar cresce mais do que a população total. Nesse cenário, a renda por habitante só vai avançar com “o aumento da produtividade por pessoa empregada”, dizem os economistas.
“Ou seja, para crescermos nos próximos anos teremos que intensificar o aprofundamento de capital, com taxas de investimento mais elevadas, e com o crescimento da produtividade total dos fatores [PTF, medida de eficiência com que se combinam trabalho e capital para se transformar em produção]”, escrevem.
Ao discutir as ações fundamentais necessárias para a retomada do crescimento, Pastore, Gazzano e Carbone falam primeiro da crise fiscal vivida pelo Brasil, ainda em “estado latente”. Os déficits primários são elevados e a dívida bruta como proporção do PIB cresce de modo insustentável, embora ainda não haja sinais de dominância fiscal, um fenômeno que elevaria a inflação e teria “efeitos desastrosos sobre o crescimento”.
Alguns dos capítulos tratam de medidas para corrigir os desequilíbrios das contas públicas, como o escrito por Paulo Tafner, professor da Universidade Candido Mendes e especialista em Previdência. Tafner fala da necessidade de reformar o sistema de aposentadorias do país, mostrando que a transição demográfica torna a mudança urgente.
Segundo ele, “é necessário um programa de reforma que em um prazo máximo de uma década e meia faça uma convergência progressiva de regras, elevando a idade mínima para obtenção de aposentadoria, ajustando as regras de acumulação de benefícios, corrigindo as distorções no benefício de pensão por morte, reduzindo ou anulando as diferenças de regras existentes entre categorias profissionais e incentivando a formação de poupança”.
Já os economistas Mario Mesquita e Pedro Schneider, do Itaú Unibanco, escrevem sobre o caminho para o reequilíbrio fiscal. Apontam também a importância de uma reforma da Previdência Social, observando que várias outras medidas são necessárias para garantir o cumprimento do teto de gastos, o mecanismo que limita o crescimento dos gastos não financeiros da União à inflação do ano anterior.
Outros capítulos discutem medidas que colaborem para o aumento da produtividade total dos fatores, passo fundamental para o país acelerar o crescimento. Uma das iniciativas é elevar a eficiência dos investimentos em educação, enfatizam Pastore, Gazzano e Carbone. O CDPP encampa nesse front o diagnóstico e as propostas da organização não governamental (ONG) Todos pela Educação, cujas ideias são apresentadas num dos anexos do livro. “Fica claro que o problema fundamental não reside na insuficiência de recursos, e sim na forma ineficiente como são utilizados, gerando enormes desperdícios e uma educação cuja qualidade é em média muito baixa.”
Outro caminho para aumentar a produtividade passa por mudança no sistema de impostos, como discutido no livro por Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Lula.
No evento do CDPP, Appy afirmou que a reforma tributária “é possivelmente a medida com maior impacto potencial sobre a produtividade no médio prazo”. No texto, o ex-secretário da Fazenda propõe uma mudança abrangendo todos os impostos sobre bens e serviços que atualmente têm incidência em cascata, reunindo-os num único IVA.
Via Valor Econômico