O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informa que novos casos de golpe contra credores de precatórios foram registrados no Estado. De acordo com o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (NIS/TJSC), os estelionatários agem da seguinte forma: eles se dizem funcionários do TJSC ou advogados e ligam para quem tem valores a receber com a informação de existência de recursos a serem levantados.
Conforme relatos das vítimas, a tentativa de golpe é feita por telefone ou whatsapp. Um interlocutor identifica-se como servidor do TJSC, dizendo ser “procurador geral dos credores”. Uma das técnicas mais utilizadas é a cobrança de taxa para que seja possível realizar o levantamento do respectivo alvará com a liberação do dinheiro repassado pelo ente devedor.
O modo com operam os golpistas é considerado pelo setor de inteligência do TJ como sofisticado e persuasivo, uma vez que o falsário chega a informar o valor do precatório que a vítima tem direito a receber com dados pessoais da vítima. A Assessoria de Precatórios do TJSC informa que não entra em contato com os credores – seja via telefone, e-mail, whatsapp ou redes sociais – e a ordem do pagamento obedece a critérios técnicos.
O precatório é uma requisição devida a qualquer pessoa que saiu vitoriosa de uma ação judicial movida contra o poder público (União, Estados, Municípios, autarquias, fundações). O magistrado que julgou o processo requisita o pagamento ao presidente do Tribunal de Justiça, já com a indicação da conta para o depósito. O pagamento obedece a uma ordem cronológica que está disponível na página da Assessoria de Precatórios do TJSC. A unidade deixa claro que em hipótese alguma exige algum depósito de valor para liberação dos recursos. Os credores vítimas do golpe devem registrar boletim de ocorrência. Mais informações podem ser obtidas junto a Assessoria de Precatórios.
Via TJ/SC