Durante os dias 3 e 4 de dezembro, o diretor de Relações Parlamentares e Institucionais, Eduardo Lobo, esteve em Brasília reunido com dirigentes sindicais dos fiscos estaduais para que, em conjunto, realizassem visitas de sensibilização aos parlamentares no Congresso Nacional. Coordenados pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, trataram de pautas que atingem diretamente o Fisco. A principal demanda foi com relação à PEC Previdenciária Paralela, cuja proposta foi enviada para Câmara dos Deputados no dia 2 de dezembro. A matéria permite que estados, Distrito Federal e municípios adotem em seus regimes próprios as mesmas regras definidas pela União para a aposentadoria dos servidores.
“A aproximação com os parlamentares é essencial para estreitar relações e criar canais de diálogo para mediar a construção de propostas viáveis”, avalia Lobo.
Segundo ele, outro ponto preocupante que está sendo trabalhado é com relação a PEC 186/2019, também chamada de PEC Emergencial, proposta do Governo Federal e que faz parte de um pacote de propostas para desafogar as contas públicas. Entre os principais alvos está o servidor público, que poderá ter afetada a jornada de trabalho com redução de carga e vencimentos, suspensão de promoções e vedação de novas despesas obrigatórias. Junto com esse pacote será inserida a reforma administrativa, cujo texto está em desenvolvimento.
Também foram realizadas conversas com parlamentares sobre a reforma tributária, que atualmente possui projetos em tramitação, ainda incipientes.