Aprovados em concurso público terão as primeiras reuniões de trabalho ainda nesta semana
Em sessão realizada nesta segunda-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou pedido da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda e revogou cautelar expedida em 10 de julho, garantindo a imediata posse de 107 novos servidores públicos nomeados pelo governador Carlos Moisés da Silva. Com a deliberação, 17 novos Procuradores do Estado assumem seus cargos já a partir desta terça-feira (28), quando devem ter a primeira reunião de trabalho. No Fisco, o reforço será de 90 auditores fiscais, que devem ocupar suas funções na quinta-feira (30 de julho). Importante ressaltar que, devido às restrições impostas pela pandemia da COVID19, não haverá solenidade envolvendo convidados.
Relator da medida cautelar, o conselheiro Herneus De Nadal analisou toda a documentação encaminhada pelo Governo do Estado e observou que as novas informações justificam a necessidade de convocação desses profissionais para a retomada da atividade econômica em Santa Catarina. “Tão mais promissor será o cenário quanto melhor estiverem aparelhados esses órgãos”, disse o conselheiro-relator. O voto dele foi pela revogação da cautelar, mas houve a recomendação para que o Estado apresente um planejamento para as futuras nomeações, sobretudo no que diz respeito ao impacto financeiro na folha de pagamento. O placar foi de 5 votos a 1. Apenas o conselheiro Cesar Filomeno Fontes apresentou voto divergente.
A Secretaria de Estado da Fazenda defendeu a imediata posse dos 90 Auditores Fiscais aprovados no concurso público realizado em 2018. Dos 338 profissionais ativos atualmente, 171 estão aptos a se aposentar e há 162 cargos vagos – o último concurso foi há dez anos. Secretário Paulo Eli ressaltou que depende destes 90 profissionais para reforçar a fiscalização e recuperar a economia catarinense, que amargou uma significativa perda de arrecadação nesta pandemia. “O Sindifisco acompanhou toda a mobilização do Governo do Estado na busca da revogação desta cautelar no TCE, que entendeu a importância de recuperar o atual quadro de fiscais e garantir a implementação de projetos importantes para o Fisco e para Santa Catarina. Com diálogo e conjuntamente com a sociedade, vamos promover a reestruturação econômica necessária neste pós-pandemia”, defendeu o presidente do Sindifisco/SC, José Antônio Farenzena, que também acompanhou a sessão online.