Com mais de 2,5 mil visualizações, a Superlive realizada pela Fenafisco e Congresso em Foco no último dia 6, trouxe ao debate especialistas e parlamentares para, além de mostrar os impactos negativos da PEC 32 na prestação de serviços públicos, debater estratégias que derrotem a proposta.

Segundo os deputados convidados, Alice Portugal (PCdoB-BA), da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Professor Israel (PV-DF), da Frente Servir Brasil, e Fábio Trad (PSD- MS), o texto da reforma administrativa, formulado sem fundamentação técnica ou jurídica, traz inseguranças e uma sequência de ataques aos servidores públicos, especialmente os que ganham menos.

Para evitar o desmonte do Estado de bem-estar social, a penalização de servidores e o não aprimoramento da estrutura da máquina pública, os parlamentares destacaram como fundamental, união das carreiras do serviço público, mobilização e esclarecimento da população acerca do processo de desbalanceamento da democratização das relações do Estado com a sociedade, que estavam em vias de aperfeiçoamento desde a Constituição Federal de 1988.

Segundo a análise dos três parlamentares, a reforma em curso, idealizada para ceder à iniciativa privada áreas de serviços essenciais para a população, fere direitos garantidos pela Carta Magna.

“O texto da PEC 32 não serve ao Estado nacional. Na Câmara estamos ainda na fase preliminar de debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com audiências públicas que servem mesmo para fazer, digamos, uma auditoria dos pensamentos. Me parece que a própria base do governo não estava ciente da dimensão e da profundidade dessa primeira etapa da reforma administrativa. Compreendemos que há hoje um trator ligado, no sentido de passar tudo o que vem do governo, sem uma análise das consequências”, afirmou a deputada Alice.

ESTRATÉGIAS

A deputada Alice explicou que os parlamentares de oposição à proposta, apostam em três estratégias de enfrentamento.

“Primeiro, conhecimento profundo do texto. A cada reunião que participamos juntos com todas as entidades, nós aprendemos mais e ao mesmo tempo também emitimos opiniões acerca do desastre que é essa PEC. Segundo ponto: As carreiras públicas não podem ser confundidas com tempo e espaço, de governo. Precisamos mobilizar os servidores estaduais, municipais, os gestores responsáveis a se colocarem contra esse texto”, disse.

Alice também defendeu a unidade entre os servidores, como estratégia.

“Devemos entrar junto, como um bloco. Ninguém deve pedir para sair ou para ser atenuado. É fundamental seguirmos juntos, sem facilitar ações para nos repartir. A reforma não presta como um todo e o texto não serve ao povo brasileiro. O texto segue a cartilha de Chicago e quer cobrar por serviços indispensáveis contidos na obrigatoriedade constitucional”, disse.

STF

O deputado Israel destacou que, em março, a Frente Servir Brasil interpôs recurso de agravo interno no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do Ministro Marco Aurélio — que rejeitou o Mandado de Segurança (37688) impetrado pela frente em 12 de fevereiro —, a fim de requerer a imediata suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.

O recurso da Frente alega a impossibilidade de tramitação da proposta sem a apresentação – amparada por direito líquido e certo ao devido processo legislativo – dos documentos que a embasaram. No site criado pelo Ministério da Economia para dar transparência à PEC, as informações de estudos e pareceres estão incompletas e insuficientes para o debate sobre a administração pública.

“Entramos com um Mandado de Segurança no STF para suspender a tramitação da PEC por um motivo muito simples. A Constituição Federal ordena que uma PEC apresente documentos que demonstre o cálculo de impacto financeiro e avaliação diagnóstica e nós não temos estudos de impactos orçamentários e nem diagnóstico que sustente a tal reforma administrativa. Entramos com este recurso para suspender a tramitação da PEC, até que o Ministério da Economia apresente os dados, para que o Congresso possa votar, de maneira qualificada nesse tema”, explicou.

CRÍTICA

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), somou-se ao coro dos colegas parlamentares e teceu duras críticas à PEC 32.

Na oportunidade, Trad enfatizou que, sob o pretexto de economizar, a proposta visa suprimir direitos básicos, com o objetivo de transformar o servidor em um “empregado”, que tem como patrão uma pessoa e não a sociedade.

“Sou absolutamente contra a PEC 32. É inoportuna, não tem o objetivo de valorizar o serviço público. É uma PEC absolutamente desfocada e equivocada, feita pela Escola de Chicago abrasileirada, e por um homem que quer explodir o serviço público com uma granada! Trata-se de uma filosofia anti serviço público, anti Brasil, ao não permitir que o Estado, prestador de serviços, atue para recompor a desigualdade social e de renda que assistimos no Brasil”, disse.

Acerca das inconstitucionalidades, o deputado destacou como flagrante a tentativa de concentrar poderes absolutos nas mãos do Presidente da República, para criar e extinguir órgãos públicos, à revelia do Congresso Nacional, além de criticar a retirada da estabilidade e a avaliação de desempenho.

“Há inúmeros problemas… o fim da estabilidade, a verificação subjetiva do desempenho. Quem é que vai avaliar? Qual é o critério? Se for critério subjetivo é mandonismo. Se é mandonismo, é coronelismo. Se é coronelismo é antirrepublicano e sendo antirrepublicano é inconstitucional”, alertou.

Ao final, Trad fez um apelo.

“Precisamos nos insurgir. O alerta está agudo naqueles que têm sensibilidade e querem defender um Estado que seja, no mínimo, imparcial. Mas em uma sociedade desigual como a nossa, o Estado há de ser justo, portanto ele deve ser parcial a favor dos que têm menos condições de vida”, defendeu.

 

Via Fenafisco