O governo de Santa Catarina deve finalizar ainda hoje o texto do substitutivo global da reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado para ser encaminhado à Assembleia Legislativa. Há previsão de alterações na regra de transição, nas alíquotas extraordinárias e no valor das pensões. A votação no plenário da Alesc da Proposta de Emenda à Constituição 5/2001 e ao Projeto de Lei Complementar 10/2021, que alteram as regras da previdência estadual, está marcada para o próximo dia 4 de agosto.
De acordo com o governo do Estado, o substitutivo que será apresentado prevê a retirada da previsão de cobrança de alíquotas extraordinárias para além dos 14% e do pedágio de 100% do tempo faltante para aposentadoria. O Executivo avalia que esses pontos podem ser contestados judicialmente, por isso resolveu alterá-los.
O governo do Estado voltou a reforçar aos parlamentares que não cederá em dois pontos cruciais: a taxação de inativos que recebem a partir de um salário mínimo nem reduzirá a alíquota de 14%.
O prazo para apresentação de emendas dos parlamentares encerrou no dia 22 passado. Na Alesc, os relatores da reforma da Previdência: Milton Hobus (PSD), Volnei Weber (MDB) e Marcos Vieira (PSDB) deverão apresentar amanhã uma proposta assinalada por eles em reunião das comissões envolvidas. Foram encaminhadas 73 emendas pelos deputados e bancadas dos partidos.
Será dada vista coletiva a todos os membros das três comissões, composta por 25 deputados, para que analisem a proposta dos relatores e proponham alterações. O texto final está previsto para apreciação dos parlamentares no dia 3 de agosto. No dia seguinte será a votação em plenário.
ECONOMIA
Segundo os dados do Executivo estadual, foram gastos RS 6,8 bilhões em 2019 para o pagamento de mais de 70 mil benefícios, montante superior ao gasto combinado com saúde (RS 3,51 bilhões) e segurança pública (RS 2,84 bilhões). O governo do Estado prevê uma redução de RS 22 bilhões na economia estadual nos próximos 20 anos, uma média de RS 1 bilhão por ano.
Via NDmais – Edição impressa 27/07/21