Na manhã do dia 11 de julho, na sede do Sindifisco, reuniram-se diretores do Sindifisco, representantes da Associação dos Procuradores do Estado, dos Auditores Internos do Estado, dos Delegados de Polícia do Estado e o Diretor-Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado (SCPREV), Célio Peres para tratar de assuntos relacionados à previdência complementar dos servidores do Estado de Santa Catarina.
A reunião ocorreu devido ao aumento da procura por informações sobre o processo de migração dos servidores do Regime Próprio para a Previdência Complementar.
Na oportunidade o Diretor-Presidente da SCPREV, Célio Peres, detalhou uma série de ações para esclarecer as mudanças ocorridas na previdência catarinense.
Uma das ações de esclarecimento é a realização de palestras, nas quais são abordadas as variáveis que devem ser analisadas para a migração ao regime complementar. “É uma ótima oportunidade, pois trata de diversos assuntos, tais como as regras de aposentadoria vigentes, o prazo para a migração, a Reforma da Previdência, o cálculo do benefício e as regras do Plano de Benefícios – PLANO SCPREV”, diz Peres.
Comentou ainda que o aumento da contribuição de 11% para 14%, definida pela Lei Complementar 662/2015, e as discussões em torno à Reforma da Previdência, são fatores que têm estimulado o interesse pela Previdência Complementar, porém de forma acanhada.
Na reunião também foi abordado o incentivo dado aos servidores da União para a migração ao Regime de Previdência Complementar. Por intermédio da Funpresp (entidade responsável pela administração da previdência complementar dos servidores federais), a União regulamentou o direito dos servidores já integrantes do serviço público à opção pela migração ao RPC, previsto no artigo 40 da Constituição Federal. Assim, criou o chamado “benefício especial”, complemento financeiro a ser pago mensalmente pela União quando da aposentadoria desses servidores. A migração para o RPC implica na limitação dos proventos futuros de aposentadoria do servidor. O teto é o Regime Geral de Previdência Social – RGPS (o mesmo do INSS) e é opção irrevogável e irretratável. Assim, o benefício especial seria uma espécie de compensação pelas contribuições previdenciárias anteriores recolhidas sobre bases de cálculo acima do teto.
O objetivo das entidades presentes na reunião foi de esclarecer as dúvidas referentes ao regime atual e a previdência complementar oferecida aos servidores, mas principalmente para auxiliar as lideranças a encontrarem uma forma de convencer o governo a aprovar o “Beneficio Específico”, que é uma forma de ressarcir os atuais servidores que migrarem para a previdência complementar. Uma maneira de ressarcir pelo que foi contribuído acima do que será pago quando ocorrer a aposentadoria desses servidores.
Estamos trabalhando para permitir que o servidor migre sem ter prejuízo das contribuições feitas ao Iprev – disse Thiago Chaves, Diretor de Relações parlamentares e Institucionais do Sindifisco.
Em outra oportunidade o Sindifisco já havia realizado a mesma ação em parceria com a AMC e ACMP sustentando o mesmo enfoque de debate.
No site do SINDIFISCO é possível acessar um exemplo prático sobre o prejuízo que a migração atualmente acarreta ao servidor devido a questões legais que necessitam de reparos. Acesse aqui.
Para obter mais informações sobre o SCPREV, é possível acessar o site https://www.scprev.com.br ou solicitar uma consultoria previdenciária especializada para realizar simulações.
