Nesta quarta-feira (14) estiveram no CongressoNacional o presidente Fabiano Dadam Nau, o vice-presidente Eduardo Lobo e o diretor deAssuntos Parlamentares Achilles Silva para acompanhar astramitações de váriosprojetos de interesse do fisco, juntamente com colegas fiscais deoutrosestados e da Fenafisco, além do Fisco Federal.
Foi uma grande mobilização do fisco nacional, quelotou o auditório da comissão mista queanalisava a PEC443/2009, que trata da remuneração dos advogados públicos e na qual consta uma emenda para inserção do fisco estadual, apesar da grande resistência dos Procuradores Estaduais.
Tamanha mobilização do fisco viabilizou importante vitória, que foi o adiamento da análise desta PEC para o início de 2012.
Outra importante vitória histórica conseguida na Câmara foi a aprovação em primeiro turnoda PEC 270/2008, que resgata a aposentadoria integral com paridade no caso de invalidez permanente, corrigindo injustiça recentemente aprovada pela mesma Casa Legislativa. Os próximos passos são a votação em segundo turno na Câmara e dois turnos no Senado Federal.
Mais dois projetos estavam pautados para serem votados no dia de ontem. O PL 1992/2007 que institui a aposentadoria complementar no serviço público e que na visão das entidades representativas dos servidores públicos será extremamente prejudicial. Não havendoacordo dos líderes, a sua votação também ficou para o ano de 2012.
A PEC 89/2007, que trata do teto único nacional, vinculando-o ao subsídio de ministro do STF,foi retirada de pauta pelo presidente da Casa, ficando também para 2012.
Ainda no período da manhã de ontem, osrepresentantes do Sindifisco reuniram-secom advogados do escritóriocontratadopara auxiliar na defesa dos interesses da categoria fiscal catarinense, objeto da ADI que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Foto: Fenafisco
Divulgação Sindifisco