O Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina emitiu nota oficial contestando declarações do governador Carlos Moisés da Silva de que os empresários catarinenses sonegam impostos em 10 bilhões de reais. O Sindifisco afirma que a informação não é verdadeira e desafia o governador a indicar onde se baseia para esta grave denúncia contra o setor produtivo.
A nota menciona dados oficiais sobre a arrecadação anual, sobre as ações de fiscalização e a impossibilidade de sonegação no volume denunciado por Carlos Moisés da Silva.
A integra é a seguinte:
“O Sindifisco SC – Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina tomou conhecimento pela imprensa da declaração do governador Carlos Moisés da Silva, afirmando que a sonegação em Santa Catarina é de R$10 bilhões. A categoria dos Auditores Fiscais da Fazenda desconhece este número.
A termos de comparação, para se chegar a R$10 bilhões em sonegação, considerando uma alíquota cheia média entre 12% e 17%, seria preciso que ocorressem em torno de R$120 bilhões em operações não tributadas. Toda a arrecadação do Estado de Santa Catarina não chegou a R$30 bilhões no ano passado. O PIB de SC foi de R$ 277 bilhões em 2017. Se a informação divulgada pelo governador for verídica, seria como dizer que praticamente metade das operações realizadas no Estado seriam ilícitas.
Santa Catarina é referência nacional em monitoramento e fiscalização, com sistemas e práticas estudados por outros Estados. Temos Grupos Especialistas Setoriais responsáveis pelo controle de 93% da arrecadação do ICMS – que aliás cresce acima da média nacional há pelo menos cinco anos consecutivos.
Reconhecemos nos contribuintes catarinenses um perfil correto na grande maioria; a inadimplência não ultrapassa 4% do imposto declarado. Não é justo atribuir a sonegação aos empresários catarinenses. Ela acontece por parte de poucos que atuam à revelia da legislação e a cada dia têm maiores dificuldades em fraudar o fisco, em razão do monitoramento e fiscalização.
Por conta disso, nossa filosofia de trabalho tem sido muito mais orientativa que punitiva. Em paralelo, efetuamos a cobrança administrativa para evitar o crescimento do passivo tributário. O recorde de operações presenciais vem sendo batido ano a ano, o que, além de coibir práticas ilegais, tem efeito pedagógico sobre potenciais sonegadores.
Ao declarar que “Nós temos que saber cobrar dos devedores”, o governador incorre no risco de ofender não apenas o trabalho de fiscalização, mas também de outras categorias responsáveis pela cobrança administrativa. Talvez seja o momento oportuno para o governador conhecer mais de perto todo esse trabalho. O convite tem sido feito e reiterado.
É de interesse de toda a sociedade, em especial dos Auditores Fiscais, principais responsáveis pela arrecadação, fiscalização e combate à sonegação, que o Governo do Estado esclareça as bases que levaram a tal cifra.”
Via NSCTotal – Coluna Moacir Pereira