Por Luiz Carlos de Lima Feitoza – Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC
O empresário catarinense detém o melhor índice de formalização da atividade do país quando se trata de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. Neste regime de tributação, se comparada a arrecadação anual de tributos com a população ou número de empresas, SC lidera o ranking de melhor performance dentre todos os Estados, segundo o Portal Simples Nacional-Estatística.
Isso ocorre porque aqui estabelecemos o monitoramento por meio de malhas, que abrangem a totalidade de contribuintes, desenvolvidas e executadas pelo GesSimples – Grupo Especialista Setorial em Simples Nacional, formado por auditores fiscais da Receita Estadual. O foco é demonstrar possíveis inconsistências e orientar contadores e empresários a evitar erros e omissões.
As empresas do Simples no Estado representaram 4,67% do total da arrecadação tributária de ICMS em 2018. Em número de empresas, são cerca de 144 mil empresas no Simples Nacional e 44 mil no regime normal. Esse setor requer um enorme esforço fiscal diferenciado e inteligente de controle. Por isso o Simples Nacional em SC é tratado como se fosse uma grande empresa, com processamento de todas as informações existentes em nosso banco de dados e confrontamento com a própria declaração do contribuinte. Qualquer comportamento fora do padrão é detectado por nossos sistemas.
Por meio de contato com os contadores e contribuintes, as situações irregulares têm sido corrigidas, na maioria, de maneira espontânea. Penalidades só são aplicadas quando são comprovadas fraudes estruturadas. Nos últimos seis anos, o esforço fiscal sobre as empresas enquadradas no Simples rendeu a SC R$ 880 milhões de ICMS a mais recolhidos ao cofre do Estado se comparado com o crescimento médio de Estados do Sul e Sudeste.
Para 2020, as metas estão diretamente ligadas à gestão de questões que afetam diretamente a atividade dos auditores fiscais. O trabalho que fazemos sobre o Simples Nacional em SC é extraordinário. Para podermos manter esse padrão, precisamos de reforço e respaldo. No que depender dos auditores fiscais que se doam ao GesSimples, há muito potencial para continuar crescendo.
Via Notícias do Dia