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Luiz C Feitoza

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Luiz Carlos de Lima Feitoza, Auditor Fiscal da Fazenda Estadual de SC desde 2002.

 

O empresário catarinense detém o melhor índice de formalização da atividade do País quando se trata de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. Neste regime de tributação, se comparada a arrecadação anual de tributos com a população ou número de empresas, Santa Catarina lidera o ranking de melhor performance dentre todos os Estados. Enquanto que em termos absolutos, em nível nacional, a arrecadação de ICMS no regime simplificado fica em terceiro lugar, atrás apenas de SP e MG (Fonte: Portal Simples Nacional-Estatística).

“Isto ocorre porque Santa Catarina estabeleceu o monitoramento e acompanhamento por meio de malhas que abrangem a totalidade de contribuintes. O foco é demonstrar possíveis inconsistências e
orientar contadores e empresários a evitar erros e omissões”, explica Luiz Carlos de Lima Feitoza, coordenador do Grupo Setorial do Simples Nacional – GESSIMPLES, desde 2011.

Qual a participação das empresas do Simples no total da arrecadação estadual de ICMS?

As empresas enquadradas no Simples no Estado corresponderam a 4,67% do total da arrecadação tributária de ICMS em 2018. Em número de empresas elas são muito mais que as enquadradas no regime normal. A proporção aproximada é de 144 mil empresas Simples Nacional e 44 mil no normal.

Como ter controle sobre um universo tão amplo de contribuintes? 

Esse é um setor que requer um esforço fiscal diferenciado e inteligente de controle. O Simples Nacional em Santa Catarina é tratado como se fosse uma grande empresa, ou seja, faz-se processamento de todas as informações existentes em nosso banco de dados, visando checar a consonância da atividade empresarial com a legislação tributária vigente. Daí, extrai-se possíveis inconsistências ou omissões que são demonstradas aos interessados para solução espontânea.

Como são detectadas irregularidades no pagamento dos tributos pelas empresas do Simples? 

Qualquer comportamento fora do padrão é detectado por nossos sistemas. Além disso, por meio de contato com os contadores e contribuintes, as situações irregulares têm sido corrigidas, na maioria, de maneira espontânea. De 2010 até aqui, mais de 180 mil empresas
promoveram sua autorregularização por meio do trabalho da DIAT. Penalidades só são aplicadas quando há comprovadas fraudes estruturadas e não atendimento às orientações da Secretaria de Estado da Fazenda.

A situação diferenciada de SC na arrecadação do Simples tem relação direta com o esforço fiscal? 

Sim. Quando analisados os dados de 2013 a setembro de 2019, o esforço fiscal na arrecadação de ICMS das empresas enquadradas no Simples, ou seja, – o percentual que o Simples Nacional em Santa Catarina cresceu em relação aos estados do Sul e Sudeste ou do próprio regime normal do próprio Estado – , chega a R$880 milhões de ICMS recolhidos ao cofre do Estado. Se somados os tributos de União e municípios, a cifra ultrapassa R$5,2 bilhões de efetivo esforço fiscal de arrecadação no período.

Quais as metas do GESSIMPLES para 2020? 

Publicar as malhas relativas aos anos 2016, 2017 e 2018 e concluí-las ainda em 2020. Porém, as metas e o desempenho estão diretamente ligados à gestão de questões que afetam diretamente a atividade dos auditores fiscais. O trabalho que fazemos sobre o Simples Nacional em Santa Catarina é extraordinário, cuja amplitude e resultado vão além do realizado em outros estados. Para podermos manter esse padrão precisamos de reforço e respaldo. Minha própria permanência na coordenação depende disso. No que depender dos auditores que trabalham e se doam no GES, há muito potencial para continuar crescendo.

Matéria publicada no Relatório 2º Semestre 2019 – Sindifisco – Ed 79.  Disponível em www.sindifisco.or.br > publicações > jornal