Nesta semana, foi realizada a primeira videoconferência com o Grupo de Trabalho (GT) Fontes SC. Criada pela portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) nº 146/2021, a equipe atuará na implantação da nova classificação das fontes ou destinações de recursos.
A nova estrutura, padronizada das fontes ou destinação de recursos, será de utilização obrigatória a partir do exercício de 2023, incluindo a elaboração, ainda em 2022, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), referentes ao ano de 2023.
De acordo com o diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da SEF e coordenador do GT, Jefferson Fernando Grande, a padronização das fontes de recursos é uma obrigação criada pela portaria conjunta da Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria do Orçamento Federal (STN/SOF) nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e deverá ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Essa padronização permitirá uma comparação entre os entes, além de aumentar a transparência e rastreabilidade dos recursos públicos”, afirmou.
Participam do GT Fontes SC os servidores da DCIF, da Diretoria do Tesouro Estadual (DITE) e da Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR) da SEF/SC.
Via SEF/SC