Na manhã desta segunda-feira (05), o Presidente do Sindifisco Fabiano Dadam Nau, o Vice-Presidente Eduardo Lobo e o Diretor de Assuntos Parlamentares da Fenafisco Rogério Macanhão estiveram em reunião com o Secretário da Fazenda Nelson Serpa.
O Sindifisco intermediou a aproximação entre o Secretário de Estado da Fazenda e a FENAFISCO, que por meio do seu Diretor Rogério Macanhão, que é auditor fiscal de Santa Catarina e filiado ao Sindifisco, externou a preocupação da entidade com o andamento das propostas de Reforma Tributária no Congresso Nacional.
Segundo a FENAFISCO, há riscos de que uma Reforma Tributária mal conduzida possa vir a reduzir a autonomia legislativa dos estados em matéria tributária, especialmente do ICMS, repassando à União esta competência legislativa, o que acabaria levando a uma concentração ainda maior da receita tributária nas suas mãos.
Foram também debatidos assuntos referentes aos Projetos encaminhados pelo Governo à Assembleia Legislativa do Estado, com proposta de criação da data-base e aumentos lineares para reposição de perdas salariais a todas as categorias; o fortalecimento do programa de Educação Fiscal e a aceleração no desenvolvimento dos projetos do Profisco; a apresentação de sugestões para redução da carga tributária sobre produtos de higiene bucal, protetores solares, produtos de informática e da cesta básica.
O Sindifisco aproveitou para reiterar ao Secretário o pedido feito por Ofício em 18 de outubro para que seja retomado o processo de promoções na carreira de Auditor Fiscal. O Secretário Serpa acenou com o andamento das discussões sobre este assunto para o início de 2012.
Fonte: Divulgação Sindifisco-SC