Já Instituição Fiscal Independente acredita que teto de gastos não será cumprido em 2021
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, disse nesta terça-feira (24) que indicadores fiscais monitorados em razão da pandemia de coronavírus tiveram melhora neste mês se comparados à avaliação feita em outubro.
Recuou, pela primeira vez, a previsão de déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). Está em 11,7%, ante 12,3% em outubro, em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), soma de bens e serviços produzidos no ano.
Outro indicador, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que inclui os governos federal, estaduais e municipais, fora estatais e BC –, caiu de 96,0% para 94,4% do PIB. Se confirmado, será um aumento de 18,6 pontos percentuais em relação a 2019 (75,8%).
Dívida pública
“O fundo do poço já foi”, destacou Rodrigues. “Mas é preciso voltar à situação de 2019, mantendo as regras fiscais, como o teto de gastos”, alertou. Para ele, “2020 é só uma pausa”, e há condições de “sair bem da crise”, com gestão adequada da dívida pública.
O secretário de Fazenda participou de videoconferência na comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de calamidade pública em razão da Covid-19. No debate, Rodrigues também fez um balanço das ações durante a pandemia.
Teto dos gastos
Em contraponto, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Scudeler Salto, também convidado para o debate no colegiado, afirmou que a entidade vinculada ao Senado vê grande chance de ser rompido o teto dos gastos já em 2021.
Salto destacou que a proposta de Orçamento enviada pelo Poder Executivo não prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, mais parcelas do auxílio emergencial e despesas com as vacinas contra a Covid-19.
“O teto de gastos não é a Santa Sé. É muito importante, traz uma dimensão de controle das despesas que precisa ser mantida, só que há uma questão de matemática, não será cumprido no ano que vem, provavelmente”, advertiu o diretor-executivo da IFI.
Próximo Orçamento
“O Orçamento de 2021 está em aberto, e acho que o Congresso pode colaborar, por exemplo, resgatando a importância da meta do resultado primário, pensando ainda medidas que podem ser feitas do lado das receitas”, continuou Salto.
“Falta ousadia para o equilíbrio fiscal pela receita”, concordou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “Não dá para o País ter quase R$ 400 bilhões de incentivos fiscais sem também uma programação de médio e longo prazos que elimine esses subsídios.”
As propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Orçamento estão paradas porque a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não foi instalada. Um estudo sugere que os textos (PLNs 9/20 e 28/20) poderiam ser levados diretamente ao Congresso.
Reuniões periódicas
A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). As reuniões com a equipe econômica são periódicas – o ministro Paulo Guedes comparece a cada dois meses – e decorrem do decreto que reconheceu calamidade pública no País.
O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), pretende apresentar o parecer no dia 16. Antes, no dia 14, o colegiado deve ouvir pela última vez o ministro da Economia, Paulo Guedes. A votação do relatório final está prevista para o dia 18.
Participaram da videoconferência desta terça-feira, além de Reginaldo Lopes, os deputados Felício Laterça (PSL-RJ), General Peternelli (PSL-SP), ambos integrantes da comissão mista, mais a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
Também integrantes do colegiado, a reunião contou com a participação dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PSDB-DF), Rogério Carvalho (PT-SE), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zenaide Maia (Pros-RN).
Fonte: Agência Câmara de Notícias