A deputada estadual Paulinha protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma moção de aplausos à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) pela prorrogação para 31 de março de 2022 do convênio ICMS 147/1992, que trata a isenção do imposto nas saídas internas de mexilhão, marisco, ostra, berbigão e vieira.
De acordo com a proposta, o presente convênio, se não fosse prorrogado, acarretaria uma série de problemas decorrentes da mudança no tratamento tributário, como por exemplo, a elevação do custo de produção de moluscos. A deputada agradece, ainda, à Diretoria de Administração Tributária (DIAT), em nome da diretora Lenai Michels, que respondeu prontamente quanto à prorrogação do convênio.
A moção de aplauso é um instrumento de reconhecimento e estímulo a pessoas ou instituições que contribuem, seja de forma profissional ou voluntária, como forma de reconhecer e homenagear este trabalho, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural.
Via SEF/SC