Evento teve como objetivo discutir a inserção da Educação Fiscal como disciplina no currículo escolar e dedicar uma semana do mês de setembro para atividades relacionadas ao tema
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina participou, nesta terça-feira (6), de audiência pública sobre Educação Fiscal, realizada no Congresso Nacional, em Brasília. A iniciativa foi do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindiern) e teve objetivo de promover a conscientização dos cidadãos sobre direitos e deveres fiscais e tributários, além da aplicação dos recursos públicos, incentivando o controle social para o efetivo exercício da cidadania.
Representaram a SEF no evento o coordenador do programa de Educação Fiscal, Lourenço Sogabe, e o administrador da Escola Fazendária, Pedro Hermínio Maria. Eles participaram do debate sobre a Educação Fiscal como disciplina autônoma e transversal nos currículos do ensino fundamental e médio e a instituição da semana nacional da educação fiscal, os principais temas abordados durante a audiência pública.
Um dos resultados do encontro foi a definição de que a semana que compreende o dia 21 de setembro, data do auditor fiscal tributário, será dedicada às atividades sobre a educação fiscal. No entanto, a inclusão da disciplina nos currículos do ensino fundamental e médio encontrou resistência por parte do Ministério da Educação (MEC). Embora, o MEC tenha afirmado a intenção de ser parceiro nas ações, ressaltou a demanda que cerca o ministério e solicitou a participação dos Estados e municípios nas discussões sobre o tema.