Portaria publicada nesta sexta é resultado da análise de recursos interpostos pelos municípios que discordaram dos índices anteriores
Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda, publicada nesta sexta-feira (17), estabelece novos índices de participação dos municípios catarinenses na partilha do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), o principal tributo do Governo do Estado. A alteração é resultado da análise dos recursos interpostos pelos municípios que discordaram dos índices publicados no fim do ano passado.
“Assim que foram protocolados, os recursos foram analisados com agilidade pela equipe técnica da Fazenda com o objetivo de corrigir distorções existentes. A republicação dos índices, em conformidade com a legislação federal e estadual, busca o tratamento igualitário entre os municípios”, afirma o secretário da Fazenda, Nelson Serpa. Os novos valores foram atualizados no sistema da secretaria e entram em vigor no dia 27 de fevereiro.
Joinville, Itajaí, Blumenau, Jaraguá do Sul e Florianópolis permanecem no topo da lista, com os maiores repasses de ICMS, respectivamente. Na portaria anterior, José Boiteux, Navegantes e Ilhota eram os municípios que mais haviam registrado crescimento do índice na comparação entre 2011 e 2012. Com a publicação da nova portaria, Navegantes (30,9%), Ilhota (29,7%) e Palhoça (17,9%) são os três municípios que mais obtiveram variação no período.
Do total de ICMS arrecadado em Santa Catarina, o Governo do Estado destina 25% para os municípios. Destes 25%, 15% são divididos igualmente entre as 293 cidades catarinenses. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado com base no movimento econômico de cada município.
Fonte: SEFAZ-SC