O crescimento da arrecadação de impostos e os efeitos de cortes de despesas dos últimos anos estão permitindo ao governo de Santa Catarina fechar as contas este ano com resultados positivos acima do esperado. No período de janeiro a abril deste ano, o Estado alcançou superávit de R$ 1,58 bilhão e as despesas com pessoal caíram para 43,61% da Receita Corrente Líquida (RCL). É a primeira vez em quase 10 anos que a folha fica abaixo de 44,1% da receita, limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essas informações integram os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2021 apresentados nesta quarta-feira pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e pela secretária adjunta da pasta, Michele Roncalio. Eles estiveram na Assembleia Legislativa para explicar os resultados em reunião da Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB).
A receita bruta do governo catarinense no quadrimestre alcançou R$ 15,19 bilhões, 18,6% superior à do mesmo período do ano passado, que foi afetada duramente no final de março e em abril pelo isolamento social em função da chegada da pandemia. Desse total arrecadado, 75,5%, ou seja, R$ 11,47 bilhões vieram de impostos e taxas do Estado. A receita corrente líquida ficou em R$ 10,72 bilhões que, descontadas as despesas de R$ 9,15 bilhões, resultou no superávit de R$ 1,58 bilhão.
De acordo com o secretário Paulo Eli, essa melhora nas contas resulta do saneamento de despesas que o governo vem fazendo constantemente e dos resultados favoráveis da economia catarinense. Como a economia do Estado segue em recuperação, a arrecadação continua em alta.
Quanto à redução das despesas com pessoal, esse impacto vem principalmente da redução do total de cargos de confiança e outros ajustes feitos nos últimos anos. Segundo Paulo Eli, a meta em 2022 é que essa despesa recue ainda mais e fique em 40% da receita corrente líquida. Vale observar que nessa despesa estão incluídos os valores gastos com aposentadorias e pensões.
As áreas que tiveram mais acréscimo de receita até abril foram a saúde, que recebeu R$ 1,37 bilhão, 24,4% mais que nos mesmos meses de 2020; a educação com R$ 1,23 bilhão, sendo 13,9% mais; e segurança, R$ 883 milhões, o que significou acréscimo de 5,7%. A previdência custou R$ 2,42 bilhões no período, 3,7% mais que nos mesmos meses do ano passado.
O deputado Marcos Vieira disse na audiência que o parlamento também tem feito a sua parte para esses resultados melhores nas contas. Revisou os incentivos fiscais em 2019 e reduzir de 17% para 12% o ICMS para produção industrial em SC. No começo deste mês de agosto, aprovou a reforma da previdência, que entrará em vigor ainda este ano.
Com dinheiro em caixa, o governo de Carlos Moisés está conseguindo fazer mais obras. Segundo os relatórios, os investimentos com recursos próprios chegaram a R$ 183 milhões no quadrimestre, 25,7% mais do que nos mesmos meses de 2020. O projeto mais relevante está começando. É o que prevê investimentos de R$ 450 milhões em recursos estaduais nas rodovias federais, as BRs 470, 280 e 163.
Os ajustes nas despesas públicas, quase sempre mais caras do que as privadas, permitem uma parte de recursos para investimentos de interesse da população do Estado. Rodovias de qualidade, por exemplo, atraem mais investimentos privados que elevam a geração de riquezas e a arrecadação.
Com o atual arcabouço legal, as condições logísticas e cultura empresarial, Santa Catarina segue registrando novos investimentos de empresas locais e atraindo empresas de fora, o que indica um cenário positivo para a economia estadual, apesar das adversidades do cenário brasileiro. Isso significa expectativas positivas também para a arrecadação de impostos e contas do Estado.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti