Texto aprovado na Alesc ainda precisa receber sanção do governador Carlos Moisés
O orçamento público previsto para Santa Catarina em 2023 foi aprovado pelo deputados estaduais na noite desta terça-feira (2). O texto prevê que o Estado terá R$ 43,4 bilhões de receitas e despesas, um aumento de 17% em relação aos valores deste ano. O documento ainda precisará receber sanção do governador Carlos Moisés (Republicanos) para passar a valer.
O texto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o ano que vem passou pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) com três modificações em relação ao que havia sido consolidado na etapa anterior de sua tramitação, quando esteve na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), conforme informações da Agência AL.
Uma delas foi a determinação de que o teto de gastos com despesas primárias seja imposto apenas ao Poder Executivo, por iniciativa do deputado Marcos Vieira (PSDB). O texto anterior que havia chegado ao Plenário, baseado em parecer do deputado Bruno Souza (Novo) na CFT, previa esse limite também aos outros poderes.
A mudança gerou troca de farpas entre os parlamentares. Souza disse que, se não houver teto para todos, os outros poderes, caso do próprio Legislativo, iriam, nos termos dele, canibalizar os recursos do Executivo. Vieira rebateu que sua emenda modificativa permitia, na verdade, o respeito à autonomia dos poderes.
Os dois também protagonizaram discussão sobre uma outra mudança no texto antes previsto para o Projeto de Lei (PL) 81/2022: a retirada de um item proposto por Souza que tornava obrigatória a inclusão dos repasses previstos para ações do Plano 1000, o que, segundo o deputado, evidenciaria a intenção do governo em viabilizar o projeto.
Quem foi contrário à iniciativa do parlamentar do Novo, caso de Vieira e também da deputada Paulinha (Podemos), afirmou que ela engessaria o Plano 1000.
A terceira mudança aprovada pelo Plenário foi a inclusão de gráficos no orçamento que demonstrem a evolução das receitas e despesas do Estado, o que, segundo o autor da emenda, o deputado Milton Hobus (PSD), vai facilitar a compreensão do tema pela sociedade civil e reforçar a transparência da gestão dos recursos públicos.