Santa Catarina deve ser o primeiro Estado do País a implantar o programa federal Bem Mais Simples, modalidade que busca a desburocratização para abertura, fechamento e funcionamento das micro e pequenas empresas (MPEs). O secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado (SDS), Carlos Chiodini, esteve reunido ontem, dia 5, em Brasília, com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. A proposta de fazer um acordo de cooperação técnica para implantar em Santa Catarina o Bem Mais Simples foi aceita por Afif.
O próximo passo é assinar o protocolo de intenções para o convênio ser firmado e o Estado receber o apoio técnico para iniciar a implantação do sistema Redesim. “Nós seremos pioneiros na abertura e no fechamento imediato de empresas, fazendo com que estas políticas públicas venham a facilitar a vida do nosso pequeno empreendedor, que representam 95% das empresas e enxergam a burocracia como uma grande barreira para continuarem crescendo em Santa Catarina”, afirma Chiodini.
O sistema, que busca simplificar a vida dos empreendedores, está sendo implantado de forma piloto em Brasília. As novas regras preveem a dispensa de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para as operações de baixas de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também serão dispensadas certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferências do controle de cotas e desmembramento.
Com as ações da SDS, a Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) trabalhará para colocar o programa funcionando em um curto prazo de tempo. “Nós já vamos reunir nossa equipe e estudar toda integração dos sistemas. Saímos de Brasília convictos que Santa Catarina será um dos primeiros estados a praticar a nova sistemática definida”, afirmou o presidente da Jucesc, André Bazzo.
Via Economia SC