Emendas registram aumento nas liberações nas últimas semanas, período em que governo tenta aprovar a PEC Kamikaze; no Estado, valor empenhado será destinado a diferentes setores
O aumento na liberação das emendas do relator, chamadas “orçamento secreto”, nas semanas que antecederam a análise da PEC Kamikaze no Congresso repercutem também em Santa Catarina. Entre junho e julho deste ano, o Estado teve R$ 139 milhões empenhados pelo governo federal.
O número corresponde a praticamente todo o valor liberado para o Estado ao longo deste ano. Apenas uma das nove emendas que tiveram Santa Catarina entre os beneficiados teve valores empenhados antes de junho. É a de menor valor (R$ 133,9 mil).
O recurso liberado entre junho e julho para o Estado corresponde também a 43% de todo o volume de recursos do “orçamento secreto” que SC recebeu em todo o ano de 2021. No ano passado, o governo federal liberou R$ 324 milhões em 23 emendas empenhadas. Os dados são dos relatórios da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O aumento na liberação das emendas do relator é até maior quando analisados os valores efetivamente pagos pelo governo federal a emendas que contemplem Santa Catarina. Em todo o ano passado, o Estado teve R$ 114 milhões destinados a pagamentos de obras e ações no território catarinense. Os valores pagos para SC em junho e julho deste ano o valor superaram todo o ano passado: R$ 118 milhões.
Há emendas destinadas ao setor agropecuário, à rede de atenção básica, à educação e a obras de infraestrutura.
Os relatórios da comissão do Congresso não apresentam os autores das propostas, apenas expõem os valores por estado beneficiado. A falta de transparência sobre a autoria das emendas do relator é uma das principais queixas sobre o instrumento, que por conta disso passou a ser chamado de “orçamento secreto”.
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Até o ano passado, os portais de acompanhamento exibiam todas as emendas atribuídas apenas ao relator-geral do orçamento. O mecanismo é diferente das emendas individuais, que dão um valor igual a todos os parlamentares para indicarem gastos.
Especialistas apontam que isso pode permitir maior favorecimento de aliados do governo e uso de barganha política como critério na liberação dos recursos. Neste ano, uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) resulta em uma divulgação maior de dados das emendas do relator.
PEC Kamikaze acelerou liberações
A corrida para aprovar a chamada PEC Kamikaze, que aumenta programas sociais como o Auxílio Brasil e cria benefícios como o auxílio-caminhoneiro a três meses das eleições, fez aumentar o volume de liberação do “orçamento secreto” pelo governo federal.
Reportagem do jornal O Globo mostrou que o Congresso indicou R$ 6,2 bilhões de emendas do relator somente nas últimas duas semanas, período em que o governo já trabalha para obter apoio para aprovação da PEC Kamikaze.
Emendas do orçamento secreto para SC
2022 (junho e julho)
- Empenhados: R$ 139,1 milhões
- Executados: R$ 122,3 milhões
- Pagos: R$ 118,3 milhões
2021
- Empenhados: R$ 324,4 milhões
- Executados: R$ 176,2 milhões
- Pagos: R$ 114,2 milhões
Fonte: relatórios da Comissão Mista de Orçamento do Congresso