Uma das plataformas de petróleo usadas na exploração do pré-sal brasileiro, desde 2013, foi batizada de FPSO Cidade de Itajaí. A embarcação atua no poço de Baúna, que foi leiloado pela Petrobras e hoje está fretada pela empresa australiana Karoon.
A escolha do nome de Cidade de Itajaí não ocorreu por acaso. Além de ser um polo tradicional da indústria naval offshore, o Porto de Itajaí é há muitos anos uma base para o vaivém de embarcações que prestam apoio à exploração de petróleo e gás em alto-mar na costa catarinense. O Aeropoto de Navegantes também é usado, especialmente para o transporte de trabalhadores em helicópteros.
A escolha das duas estruturas como base não ocorre por acaso. Um dos motivos é a proximidade, e isso mostra o quanto Santa Catarina se relaciona com uma atividade de alto impacto, alto risco e alto rendimento – da qual, até agora, não teve direito a receber os créditos.
Esses fatores foram usados pelo procurador do Estado, Sergio Laguna Pereira, durante a sustentação oral das discussões sobre a demarcação e distribuição dos royalties do petróleo no STF, que finalmente chegou à reta final. Ao pedir agora a execução da decisão judicial que garante a SC sua fatia no retorno da exploração do petróleo e gás, como informou o colega Raphael Faraco, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) busca uma reparação histórica.
É provável que o resultado prático dessa demanda ainda demore a aparecer. A partir do momento em que o STF determinar a execução, o IBGE terá que reanalisar as demarcações e retificar as linhas, o que deve levar de seis meses a um ano. O próximo passo será cobrar dos estados do Paraná e São Paulo a fatia de royalties que é devida a Santa Catarina, desde 1986. Fala-se em R$ 300 milhões. Pode ser mais, pode ser menos.
O fato é que a demarcação exigirá foco não apenas no que ficou para trás, mas no que virá pela frente. A definição dessas linhas poderá trazer a SC a perspectiva de receber créditos por novas áreas de exploração, por isso é algo que o Estado deverá acompanhar de perto e com total interesse. Um olho no resgate do que é devido no passado, mas os dois pés apontados para o futuro.
Via NSCtotal- Dagmara Spautz