Evento discutiu o aperfeiçoamento do lançamento fiscal como forma de garantir o recolhimento eficaz dos tributos

Cerca de 350 auditores fiscais participaram nesta quinta-feira, 30, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, da 1ª Jornada Tributária do Fisco Catarinense. O secretário adjunto, Almir Gorges, agradeceu o esforço de fiscalização e enfatizou a necessidade de simplificação da legislação tributária. “Precisamos simplificar para atrair mais investimentos”, disse Gorges.

O diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim, destacou os resultados alcançados pela equipe e os reflexos do desempenho da arrecadação para o desenvolvimento do estado. “O resultado do nosso trabalho irriga todas as áreas do Governo e o crescimento da arrecadação se deve muito à presença fiscal”, disse Molim.

Na palestra de abertura, o advogado e doutor em Direito Tributário, Solon Sehn, falou sobre três aspectos que devem ser levados em conta pela administração tributária para obter melhores resultados: o princípio da capacidade produtiva, a criação de um ambiente favorável aos negócios e o combate à sonegação. “Santa Catarina é um dos poucos estados em que o contribuinte é ouvido”, disse Sehn.

Na palestra de encerramento, o professor Marcos Aurélio Valadão, auditor fiscal da Receita Federal, falou sobre os controles administrativos e judiciais do lançamento tributário, destacando os seguintes pontos: erro de fato e erro de direito; contencioso administrativo como controle da legalidade dos atos da administração; direito de petição; insuficiência da prova; prova ilícita; descrição insuficiente do fato imponível e aplicação de penalidade.

O evento ainda teve três painéis com os seguintes temas: O papel do TAT no controle da legalidade do lançamento tributário; O desenvolvimento de programas específicos para a auditoria fiscal a partir das informações do SAT e de notas fiscais eletrônicas; e O direito de defesa no decurso do procedimento de constituição do crédito tributário.

Excelência – A jornada faz parte do Programa de Excelência da DIAT, que tem quatro frentes de trabalho: qualidade no lançamento; simplificação da legislação, avaliação das notificações fiscais no Tribunal Administrativo Tributário (TAT) e qualidade no atendimento. Cinco encontros regionais realizados em Blumenau, Joinville, Criciúma, Florianópolis e Chapecó anteciparam o evento estadual.
Via SEFAZ/SC