Valor acordado entre governo federal e estados deve ser abatido da dívida com a União ao longo dos próximos anos
Santa Catarina deve receber cerca de R$ 1 bilhão do governo federal em função do acordo de compensação pelas perdas de arrecadação do ICMS. O prejuízo é resultado da desoneração de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes em vigor desde junho do ano passado.
A estimativa inicial é da Secretaria de Estado da Fazenda de SC. Os números exatos devem ser conhecidos após uma reunião entre o governo do Estado e a Secretaria do Tesouro Nacional, prevista para ser marcada nos próximos dias.
Conforme a programação prevista no acordo firmado com a União, se confirmado o valor estimado pela Secretaria de Estado da Fazenda, SC receberia R$ 250 milhões neste ano, R$ 500 milhões em 2024 e R$ 250 milhões em 2025.
O valor deve ser destinado ao governo catarinense em forma de abatimento das parcelas da dívida pública do Estado com a União. Segundo o governo de SC, atualmente esse débito soma aproximadamente R$ 10,4 bilhões. O valor das parcelas pagas pelo Estado não é fixo, mas desde o ano passado tem ficado em uma média de aproximadamente R$ 50 milhões por mês.
O acordo entre o governo federal e os Estados prevê a compensação de R$ 26,9 bilhões até 2025. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (10) pelo Ministério da Fazenda. Cerca de R$ 4 bilhões serão repassados pela União este ano, enquanto o restante será pago em parcelas entre 2024 e 2025 — os três Estados em recuperação fiscal vão receber até 2026.
Segundo o governo de SC, o Estado vem perdendo aproximadamente R$ 300 milhões ao mês de arrecadação desde a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes. Na prática, portanto, o valor a ser ressarcido pelo governo federal seria equivalente a um pouco mais de três meses de perdas do governo catarinense.
Após o anúncio do acordo, o próprio ministro Fernando Haddad reconheceu que os Estados precisaram abrir mão de valores para chegar a um acordo.
Lei reduziu ICMS em setores da economia
A lei foi promulgada em junho do ano passado e reduziu a alíquota de ICMS destes setores específicos de 25% para 17% . À época, a medida foi vista como estratégia para conter a alta no preço da gasolina, entre outros pontos.
Apesar de não cobrir as perdas do governo de SC com a redução da alíquota de ICMS, o acordo representou um avanço na visão do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
— Apesar de não ter sido o acordo ideal, foi o possível neste momento. Estamos falando de um problema extremamente complexo que se estabeleceu ainda no ano passado e mereceu muito cuidado, atenção e análise de SC desde o início deste ano. Ao final das negociações, Estados e União alinharam um entendimento e cederam, de lado a lado, chegando ao melhor equacionamento possível, garantindo a mínima compensação necessária ao caixa dos Estados, que vêm sofrendo com as perdas de arrecadação fruto desta lei — avaliou o secretário, em texto do governo.