O secretário estadual de Turismo do Rio de Janeiro, Sávio Neves, disse nesta 3ª feira (20.set.2022) que dispensar turistas estrangeiros do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de produtos selecionados significaria uma renúncia fiscal de cerca de R$ 19 milhões.
Por outro lado, a expectativa da Secretaria de Turismo é de que haja um aumento de R$ 100 milhões em vendas. A ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro) debateu nesta 3ª a possibilidade de isenção de imposto para turistas estrangeiros.
O Estado do Rio de Janeiro pretende apresentar, na próxima reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em novembro, uma proposta de adoção de tax free (isenção de impostos) para compras dos viajantes.
Além da aprovação unânime dos 27 secretários estaduais de fazenda do conselho, a política precisará ser votada na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para ser implementada.
“O tax free já funciona no mundo inteiro, em algumas cidades e países desenvolvidos, e a gente colocaria o Brasil e o Rio de Janeiro, de forma especial, em um patamar importante de incentivo ao comércio de artigos que o turista sempre compra mais”, falou Sávio Neves.
A isenção de impostos para turistas estrangeiros existe em cerca de 60 países, incluindo vizinhos como o Uruguai e o Chile. Além de Peru e Colômbia, que aderiram à política recentemente.
Os defensores da proposta argumentam que a possibilidade de não pagar impostos na hora de comprar é um dos critérios que tornam destinos turísticos mais atraentes.
Neves falou que, com a aprovação do projeto no Confaz e na Alerj, seria possível implantá-lo já no 1º semestre de 2023.
Outra etapa necessária é a escolha, via licitação, de uma empresa privada para operar o sistema de tax free, que será informatizado, integrando comerciantes e o fisco estadual para dar rastreabilidade às compras.
Assessor da presidência da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) do Estado, Luiz Velloso disse que a federação estará pronta para ajudar os comerciantes interessados em implementar o sistema, caso ele seja aprovado.
Para isso, será mobilizado o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial). “É importante que o Rio de Janeiro seja a porta de entrada do tax free no Brasil”, afirmou.
Velloso destacou que o Estado recuperou o fluxo de turistas brasileiros ao longo deste ano, mas ainda não conseguiu retomar as viagens de estrangeiros no mesmo número que recebia antes da pandemia.
“A Fecomercio entende que é um mecanismo que vem para ajudar o varejo. Estamos saindo de um momento de graves crises, e é uma noticia boa”, falou.
Fonte: Agência Brasil.