O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu nesta quarta-feira (27), representantes da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – regional Santa Catarina (Fenabrave-SC). Na audiência, foi discutida a retirada sistemática de veículos e autopeças do regime de Substituição Tributária (ST) de ICMS. “Solicitamos ao órgão um estudo de viabilidade com o objetivo de analisar se, para o setor, é benéfica a saída deste modelo de tributação”, explica o secretário da SEF/SC.
No regime de ST a cobrança do ICMS é realizada no início da cadeia produtiva. Para fazer o recolhimento, o imposto é coletado sobre um preço final presumido a partir de uma base de cálculo definida pelo fisco. No ano passado, o Governo catarinense revogou no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) os protocolos que garantiam a cobrança de ICMS devido por ST (ICMS-ST) para produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas.