reforma adm

Ao entregar na Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar da Reforma Administrativa, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) deu ênfase aos cortes nos gastos públicos e cargos comissionados, com previsão de economia de R$ 500 milhões nos próximos quatro anos, além de mais eficiência na máquina governamental.

O presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), prometeu “uma análise criteriosa” da mensagem que começa a ser lida hoje na sessão ordinária do Legislativo e em seguida vai para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Expectativa ali em torno do relator. O governador pediu regime de urgência, mas os deputados querem tempo para estudo criterioso.

O governador destacou, também, que o objetivo principal da reforma é buscar o equilíbrio fiscal. Em artigo no site do governo, menciona o esforço federal pela aprovação da reforma da Previdência e controle das contas públicas e assinala: “Não vamos aguardar o agravamento da situação fiscal para, só então, tomarmos alguma atitude. O momento de promover mudanças e ajustes é agora, enquanto a balança ainda nos é favorável. Outros Estados perderam essa oportunidade e hoje é a população que sofre as consequências”.

Em outro ponto, anuncia que “a mudança está só começando”, quando declara: “É hora de o governo de Santa Catarina se adequar aos novos tempos. O Estado precisa trabalhar para o cidadão, e não mais para quem exerce o poder”.

O novo governo promete “transparência, integridade, eficiência, qualidade, agilidade, simplicidade e inovação”.

A reforma

O projeto de lei complementar da Reforma Administrativa tem 175 artigos distribuídos em 124 páginas. Prevê a extinção de 2.054 cargos comissionados, das 20 agências de Desenvolvimento Regional e de duas secretarias, seis secretarias executivas, duas autarquias, uma empresa de economia mista e cinco conselhos.

Via NSCTotal – Coluna Moacir Pereira