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Presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL), só vai escolher o relator após o governo enviar o projeto de lei que muda as regras para os militares.

O prazo para os deputados da Comissão de Constituição e Justiça iniciarem a análise da reforma da Previdência começou a contar nesta quinta-feira (14).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini, do PSL, eleito na quarta-feira (13), só vai escolher o relator da reforma na semana que vem. Ele quer esperar que o governo envie o projeto de lei que muda as regras para os militares.

“Vou estar conversando este final de semana com o presidente Rodrigo Maia e com os líderes partidários aqui da Câmara para a gente poder estabelecer o cronograma. Eu acredito que todos pedirão para que indiquemos o relator apenas quando chegar a reforma dos militares, que seria no dia 20 ou no dia 21”, explicou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ.

O projeto que faz alterações no sistema dos militares, elaborado pelo Ministério da Defesa, já está no Ministério da Economia. Ele aumenta o tempo de serviço na ativa, que hoje é de 30 anos, para 35 anos. Eleva a alíquota de contribuição de ativos e inativos de 7,5 para 10,5%. Pensões passam a contribuir com 10,5%. Assim como os militares temporários.

O texto também prevê um período de transição. O benefício dos militares da reserva vai continuar sendo igual ao salário de quem está na ativa, a chamada integralidade. Também será mantida a paridade, o reajuste de quem está na reserva com as mesmas regras dos da ativa. No serviço público, quem ingressou a partir de 2013, já não tem direito à integralidade e à paridade.

Com as novas regras para os militares aprovadas, segundo governo, a economia seria de R$ 28 bilhões em quatro anos e de R$ 92,3 bilhões em um período de dez anos.

Dentro do projeto de reforma para os militares estará também a reestruturação da carreira, que vem sendo discutida desde 2015. Ela diminui o número de militares de carreira e aumenta o número de temporários, que passam um período de até oito anos nas Forças Armadas. Hoje, os temporários representam 60% da força. Escolas de formação de oficiais vão ter uma redução imediata de 20% no número de alunos. Gratificações e adicionais também estão previstos, mas ainda precisam ser aprovados pela Casa Civil.

O presidente do Senado disse que vai instalar na semana que vem uma comissão para acompanhar os trabalhos na Câmara, com o objetivo de apressar o andamento da reforma no Senado. Ele disse que votará primeiro a PEC da Previdência e depois o projeto dos militares.

“Já está combinado isso com o presidente Rodrigo e comigo, em nome dos deputados e senadores. Para os militares se despreocuparem, que o projeto de lei dos militares só será votado após a votação da reforma da Previdência”, disse o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado.