Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa, o presidente do Sindifisco/SC, José Antônio Farenzena, defendeu o diálogo e a necessidade de alterações nos projetos que tratam da Reforma da Previdência. Falando em nome dos auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, insistiu na importância de o Poder Legislativo rever as regras de transição e considerou o modelo estabelecido para o cálculo do pagamento de pensões injusto. “A reforma é necessária e isso não se discute, mas é preciso rever as regras de transição para não penalizar aquele que está prestes a se aposentar, por exemplo”, disse Farenzena.
Com 5 minutos para expor argumentos e sugestões, o presidente Farenzena fez um breve histórico do sistema previdenciário catarinense e atribuiu o atual déficit à política implementada pelo Governo do Estado, que somente em 2004 passou a fazer uma “poupança” para custear a conta das aposentadorias e pensões pagas ao funcionalismo. Na avaliação dele, há espaço para rever o modelo apresentado pelo Executivo para o cálculo da média da aposentadoria, evitando que o servidor público tenha de se aposentar “com a média da média”.
Ao encerrar, o Sindifisco/SC pediu a criação de programa que incentive a migração do funcionalismo para o Regime de Previdência Complementar e atenção especial do Poder Legislativo para as distorções da legislação que trata dos militares. “A Assembleia Legislativa é um exemplo positivo Brasil afora pela abertura ao diálogo e por ouvir e refletir sobre as diferentes demandas. É possível melhorar, vamos trabalhar juntos”, encerrou.
Calendário – O cronograma de trabalho estabelecido pela Alesc prevê que os deputados têm até quinta-feira (22) para apresentar emendas aos projetos da Reforma da Previdência. O relatório preliminar deve ser divulgado até 28 de julho. Entre os dias 3 e 4 de agosto, a matéria deve ser votada nas comissões e levada ao plenário.
*Veja como foi a participação do presidente José Antônio Farenzena na audiência pública realizada na Alesc.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO SINDIFISCO/SC