Os hotéis poderão operar com 100% de sua capacidade em todo o Estado em qualquer classificação de risco e os eventos sociais podem ocorrer em nível gravíssimo para o coronavírus com 30% da capacidade até a próxima quinta-feira (7). Não há chance do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) conseguir reformar a decisão do Poder Judiciário. A explicação é da procuradora de justiça Gladys Afonso, coordenadora de recursos cíveis da instituição.
“Estamos diante de imbróglio jurídico. O que está havendo é uma divergência de entendimento de interpretação do regimento interno do Tribunal de Justiça (TJ). O MP-SC entende que o recurso para tentar modificar a decisão que foi favorável ao Estado na suspensão da liminar seria o agravo e o desembargador plantonista do órgão especial entendeu de forma diferente. Ele entende que não pode avaliar ou modificar uma decisão de outro plantonista, o desembargador Raulino Bruning, integrante de órgão especial. Diante disso, durante o plantão, que vai até quinta-feira (7), não vemos qualquer possibilidade de algum recurso, ao menos no tribunal. O que nós esperamos é o julgamento da suspensão da liminar e especialmente do agravo de instrumento com o retorno das atividades, quando será apto para ser julgado”, explicou a procuradora.
Via NSCTotal – Coluna Renato Igor