Estado terá mais empresas formais
Com as novas regras, o número de empreendedores individuais deve dobrar no próximo ano
As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional para os empreendedores individuais, micro e pequenas empresas do país vão estimular a formalização e o crescimento deste tipo de negócios em Santa Catarina.
As novas regras, que começam a valer a partir de janeiro de 2012, afetam diretamente 52 mil empreendedores individuais (empresas com até um funcionário) e 240,4 mil micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples no Estado. Negócios de pequeno porte que, este ano, tiverem um faturamento superior ao limite vigente, de R$ 2,4 milhões, e atingirem o novo teto de faturamento bruto anual, de R$ 3,6 milhões, continuarão enquadradas no regime de tributação especial.
O principal impacto deverá ser percebido entre os empreendedores individuais, que, na opinião do presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de SC (Fampesc), Márcio Manoel da Silveira, poderão ter o seu número dobrado em Santa Catarina no próximo ano.
– A formalização destes empreendedores está sendo incentivada, não apenas pela mudança aprovada agora, mas também pelo Programa Juro Zero criado este ano pelo governo de SC – considera Silveira.
Crescimento de companhias enquadradas deve ser de 10%
A expectativa da Fampesc é que o número de empreendedores individuais possa chegar a 100 mil até o final de 2012. O mesmo não deve acontecer com as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples. Na opinião de Katia Rausch, gestora de políticas públicas do Sebrae em SC, o crescimento do número de empresas que passarão a ser enquadradas neste regime não deverá ultrapassar os 10%.
– A maioria das empresas não está fora do Simples por causa do faturamento, mas porque não atende critérios do sistema – diz ela.
O principal efeito das mudanças envolvendo o Simples será o estímulo para que as empresas voltem a crescer – muitas freavam investimentos e contratação de funcionários para não ultrapassar os limites do sistema, explica Katia. Em SC, 66,52% das micro e pequenas empresas estão no Simples.
– Havia um movimento de alguns estados, como São Paulo, para que não fosse aprovado um aumento de 50% das tabelas de enquadramento. Eles queriam aprovar um número menor, 25% – diz o presidente da Fampesc.
A justificativa seria a perda de arrecadação. Em SC, as 154.522 empresas que estão no Simples contribuíram com ICMS (as demais pagam ISS, municipal, ou tributos federais) em 2010. Na avaliação de Ari Pritsch, assessor para assuntos tributários da Secretaria de Estado da Fazenda, até 2 mil empresas que pagam ICMS poderiam migrar para o Simples.
– O impacto na arrecadação não deve chegar a 0,5%, pouco em relação às vantagens.
Fonte: DC