Auditores Fiscais de Santa Catarina participam desde a última terça-feira (24) da 18ª edição do Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, em Pernambuco, evento realizado pela Fenafisco com o tema Tributação e Previdência Solidárias – Por um Brasil mais justo.
O destaque do evento até agora, de acordo com Sergio Pinetti, diretor do Sindifisco, foi a definição, praticamente por unanimidade, de um modelo de reforma tributária a ser defendido pelos fiscos de todas as Unidades Federadas: o do Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal).
Em palestra nesta quarta-feira (25), o diretor do Comsefaz, André Horta, explicou que o modelo é baseado na proposta do economista Bernard Appy, porém com alterações e melhorias que fortalecem estados e municípios. “O aspecto mais interessante é o resgate do federalismo fiscal, de forma que a receita seja distribuída de maneira mais justa. Hoje a União concentra quase 70% da arrecadação tributária total, mas são os estados e municípios que arcam com os encargos mais pesados nas áreas fundamentais”, disse Pinetti. Segundo ele, outro aspecto interessante abordado no painel foi o IBS, Imposto Sobre Bens e Serviços, que vai permitir ampliar a tributação, já que atingirá a economia digital, os chamados bens intangíveis. “É uma economia que cresce rapidamente e dará mais fôlego às arrecadações com a tributação no destino. Será possível definir claramente quem será tributado e em quanto”, disse. As questões de simplificação e da guerra fiscal também foram abordadas no painel.
Quanto à possibilidade de aprovação da proposta do Comsefaz, Pinetti avalia que é real, pois Senado e Câmara estão dialogando com governadores. Para o encerramento, sexta-feira (27) é aguardada a participação do senador Randolfe Rodrigues.
O Conafisco é realizado a cada três anos e tem como objetivo a eleição da Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da Fenafisco, a discussão e deliberação de diretrizes para elaboração do plano de ação política da entidade, a promoção da organização, mobilização, além do desenvolvimento sindical do Fisco estadual.
Fonte: Assessoria de comunicação do Sindifisco