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Em mais uma tentativa para enfrentar o choque de oferta que elevou os preços dos combustíveis para as alturas no mundo enquanto tenta reeleição, o presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta segunda-feira, que o governo federal poderá compensar estados que zerarem alíquotas de ICMS do diesel e gás de cozinha até o final do ano. O secretário da Fazenda de SC, Paulo Eli, disse que, se adotadas essas medidas, elas não levarão a uma redução do preço por litro, só evitarão o novo reajuste do diesel que está por vir.

Se aprovada e adotada em SC, a medida reduziria em R$ 0,55 o preço do diesel, o que pode ser anulado pelo novo aumento, pressionado por alta internacional, estiamdo em 10%. Isso porque, no caso do Estado, como o ICMS do diesel é de 12% e o valor cobrado por litro está congelado em R$ 0,55, é essa a redução que o consumidor final teria caso o plano do governo federal seja executado sem novo aumento.

O ICMS de SC no diesel é um dos mais baixos do país. Na última semana, o litro do diesel custou entre R$ 7,16 e R$ 7,20 no Estado, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O secretário Paulo Eli informou que só se pronunciará sobre as medidas prometidas por Jair Bolsonaro após analisar os textos legais e estudar, a fundo as repercussões. Os combustíveis respondem pela maior fatia de arrecadação de ICMS do Estado.

O plano do governo federal é primeiro aguardar a aprovação no Congresso do projeto de lei complementar (PLP) que limita em 17% as alíquotas de ICMS para combustíveis e, também, prevê a adoção de mecanismos de compensação para os estados.

Depois, seria aprovada uma emenda constitucional (PEC) para viabilizar a compensação da isenção de ICMS para diesel e gás de cozinha.

Além dessas etapas, existe a dúvida sobre de onde vira o dinheiro para compensar essa arrecadação. Isso porque, nem o presidente, nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixaram claro se a União terá recursos suficientes para esse ressarcimento.

Em outras promessas assim de governos anteriores, nem sempre os estados receberam recursos. Um exemplo foi a compensação de ICMS de exportações pela Lei Kandir, de meados dos anos de 1990. Estados e exportadores nunca ficaram satisfeitos.

No caso dos combustíveis, tudo indica que as amarras para garantir os pagamentos seriam mais consistentes. Existe a pressa do governo para reduzir preços melhorar a imagem para a eleição, mas como o preço dos combustíveis depende da oferta mundial e do câmbio, pode ser difícil reverter a carestia imposta ao consumidor atualmente, mesmo zerando os impostos.