As propostas do pacote incluem reajustes do vale-alimentação, definição da data-base e aumento de 8% para os servidores
O pacote de projetos da nova política salarial dos servidores do Estado foi encaminhado, ontem, pelo Executivo à Assembleia Legislativa. As propostas incluem o reajustes do vale-alimentação, a definição da data-base em janeiro e o aumento de 8% para todas as categorias.
Os projetos irão tramitar em regime de urgência, o que significa que o prazo máximo para votação em plenário é de 45 dias. Eles precisam passar pelas comissões de Constituição de Justiça (CCJ), Finanças e Trabalho. Para valer no ano que vem, elas terão que ser aprovadas ainda neste ano. A previsão é de que a última sessão da Assembleia seja no dia 15 de dezembro, com a possibilidade de o cronograma ser estendido até o dia 22.
Na manhã de ontem, o líder do governo, Elizeu Mattos (PMDB), fez uma reunião com os líderes da base aliada para apresentar os projetos. Segundo ele, o governo vai deixar técnicos à disposição para sanar eventuais dúvidas dos parlamentares sobre os projetos.
- Vamos analisar. Acredito que enquanto a gente não definir uma política salarial única para as categorias, sempre vamos ter problemas. Acho que o governo começa a caminhar no trilho certo – disse o deputado Manoel Mota, líder do PMDB.
O líder do PSDB, Dado Cherem, disse que ainda não tem conhecimento dos detalhes dos projetos, mas que, em princípio, não vê nada que possa causar problemas. O deputado Silvio Dreveck, líder do PP, disse que não está inteirado das propostas, e o líder do PSD, deputado Darci de Matos, não foi localizado pela reportagem.
Para o deputado Dirceu Dresch (PT), líder do maior partido de oposição em Santa Catarina, os projetos têm pontos positivos, mas ainda não resolvem problemas de várias categorias.
– Nós temos abismos salariais entre servidores do Estado. Os 8% são o início de uma conversa. Agora vamos acompanhar a tramitação – afirmou.
Das quatro medidas anunciadas pelo governador Raimundo Colombo (PSD), na semana passada, sobre a nova política salarial, apenas a incorporação dos abonos da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania ainda não foi encaminhada para o Parlamento, porque o governo está em negociação com os policiais civis. Além dessas quatro propostas já conhecidas, o Executivo encaminhou um projeto de lei complementar que veda a vinculação ou equiparação de salários dos servidores públicos estaduais ativos e inativos.
Junto no pacote de medidas salariais, o governo mandou para a Assembleia outros seis projetos – cinco foram protocolados e um, que trata da mudança do estatuto da Celesc, foi rejeitado antes mesmo de ser lido pelos líderes da base aliada.
Discussão entre as categorias
A mobilização para discutir a reposição salarial anunciada pelo governo concentra várias categorias do funcionalismo. Há movimentações internas de associações e também do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC (Sintespe), que ontem à tarde realizou manifestação na Assembleia.
Os servidores levaram faixas e ocuparam o hall de entrada. Foi um ato que marcou o começo da campanha salarial. A intenção do Sintespe é unir as associações e sindicatos para unificar as reivindicações.
Na próxima semana, o Sintespe pretende se manifestar no plenário sobre o que foi oferecido pelo governo. Entre os servidores que têm feito atos de paralisações diários estão os da Secretaria de Estado da Administração. O grupo busca acordo e ainda não decidiu por estado de greve, segundo a associação dos funcionários.
Fonte/Foto: Diário Catarinense