Proposta do executivo reduz alíquota de leite, trigo e alimentos vendidos por bares e restaurantes, mas exclui bebidas
O projeto do Executivo para redução do ICMS de uma série de alimentos foi aprovado sem emendas pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (27). A proposta do executivo reduz a alíquota de leite, trigo e alimentos vendidos por bares e restaurantes, mas exclui bebidas.
Foram rejeitadas as sete emendas apresentadas pelos parlamentares. Duas delas tratavam justamente da redução da alíquota das bebidas alcoólicas. A expectativa é que o projeto do Executivo seja votado em plenário ainda nesta quarta.
O relator do projeto, deputado Altair Silva (PP), votou pela admissibilidade do projeto original. O parecer favorável do parlamentar já tinha sido adiantado pelo Diário Catarinense. O relatório foi aprovado por unanimidade pela Comissão.
A sessão foi marcada por uma discussão entre o deputado Bruno Souza (Novo) e o presidente da Comissão, Marcos Vieira (PL).
O primeiro é autor de uma das emendas que propunha a redução do ICMS dos atuais 25% para 3,2% da alíquota para bebidas alcoólicas vendidas por bares e restaurantes.
Essa alíquota é a mesma proposta por um projeto do legislativo que acabou vetado por Carlos Moisés (Republicanos).
Projeto segue para votação dos parlamentares
O próximo passo na tramitação do projeto é a votação em plenário. A previsão é que isso ocorra na sessão desta quarta-feira.
O projeto do Executivo muda a alíquota do leite de 17% para 7% e inclui o produto na cesta básica. Já para farinha de trigo, o governo propõe conceder crédito presumido aos produtores catarinenses até 2023.
Já a alíquota dos alimentos vendidos em bares e restaurantes passaria para 3,2%.
Emendas rejeitadas
Além das emendas que tratavam sobre a redução da alíquota de bebidas, o projeto do Executivo recebeu outras sete emendas. Todas acabaram rejeitadas.
Além da proposta de Bruno Souza, outra emenda propôs modificações no ICMS de bebidas. O deputado Ivan Naatz (PL) pedia a concessão de crédito presumido, substituindo os créditos efetivos do imposto. Assim, a alíquota cobrada ficaria em 10% até dezembro de 2023.
Uma das propostas era de manter o crédito presumido na operação do leite em natura do produtor para a indústria em 4%. Outra proposição pedia a inclusão do suco de uva orgânico na cesta básica.