Até sexta-feira (3/6), quando acabou o prazo, 380.322 micro e pequenas empresas, inclusive MEI, fizeram o pedido de adesão e já podem parcelar suas dívidas com descontos
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 6/6, que até o final do prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), encerrado na sexta-feira (3/6), foram contabilizados 380.322 pedidos. Desse total de solicitações, 255.695 foram realizadas por empresas e 124.627 por microempreendedores individuais (MEI). O pico ocorreu no dia 31 de maio, com mais de 50 mil empresas e MEI aderindo ao programa.
Podem ser parceladas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal, ou pelo Portal do Simples Nacional.
O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.
O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Confira abaixo as adesões por estados:
