Santa Catarina tem um dos portais da transparência mais eficientes do Brasil, de acordo com levantamento do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa foi elaborada para apresentar um diagnóstico da transparência fiscal no Brasil, com informações sobre a funcionalidade das ferramentas utilizadas pelos governos em temas como receita e despesa pública, acesso e boas práticas.
“A transparência dos atos administrativos é premissa da administração pública baseada no direito da sociedade ao acesso às informações sobre recursos públicos. Para tornar o Portal da Transparência ainda mais eficiente, estamos formulando um novo site que será lançado em breve”, afirma o secretário da Fazenda, Nelson Serpa. O novo portal ampliará o acesso às informações, em atendimento à lei estadual da Transparência (15.617) e à lei federal de Acesso à Informação (12.527), aprovadas em 2011.
Segundo o pesquisador responsável da NEF, Basile Christopoulos, o relatório apresenta a primeira etapa do estudo que pretende elaborar o Índice de Transparência e Cidadania Fiscal. Para chegar ao resultado final, a FGV firmou parceria com BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e planeja contar com a participação dos Estados para estabelecer os critérios de pontuação e avaliação.
“Estamos colecionado também as boas práticas de cada Estado. Santa Catarina demonstrou um desempenho muito interessante pelo serviço de atendimento ao cidadão. Foi testado durante a pesquisa, no fim do ano passado, e funcionou muito bem”, conta o pesquisador Basile Christopoulos.
Atualização diária
O Portal da Transparência de Santa Catarina (http://www.transparencia.sc.gov.br/) foi lançado em maio de 2010 e é mantido pela Diretoria de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda. De acordo com o diretor Adriano de Souza Pereira, ele permite ao cidadão acompanhar, com atualização diária, informações sobre arrecadação, despesas, valores pagos a fornecedores e repasses de convênios.
A gerente de Informações Contábeis e Transparência da diretoria, Tatiana Borges, lembra ainda que, no atual portal, estão disponíveis os Indicadores Contábeis de Desempenho da Gestão Fiscal, informativo mensal que apresenta visão geral das finanças do Estado. Nele, o cidadão pode acompanhar, por exemplo, aplicação dos limites constitucionais em saúde e educação, gastos com pessoal, arrecadação de ICMS e IPVA e investimentos do poder público.