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Santa Catarina assiste à distância o movimento de pressão dos estados sobre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para reverter a aprovação do teto de 17% para a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. Embora a Secretaria de Estado da Fazenda participe das discussões, o governo tem evitado um posicionamento mais contundente.

Isso ocorre por diferentes fatores. O primeiro deles é que, como adiantou Estela Benetti, a Fazenda já contava com perda de arrecadação em relação a energia e telecomunicações, que tiveram o teto de 17% estabelecido em decisão do STF no fim do ano passado, em resposta a uma ação movida contra o Estado. A decisão teria efeitos a partir de 2024. O que ocorre, com a aprovação do projeto de lei no Congresso, é uma aceleração dos prazos.

O secretário Paulo Eli diz que, diante da decisão do STF, já era esperado que os combustíveis fossem incluídos no pacote. A Fazenda calcula a perda em R$ 3,5 bilhões, e deve repor o corte com investimento no combate à sonegação de impostos. A pasta calcula que tenha R$ 10 bilhões a receber dos sonegadores.

O segundo ponto é que, em comparação com outros estados, a perda de Santa Catarina – embora bilionária – é a menor do país. Os tributos arrecadados com energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, que também entrou no projeto, equivalem a 21% da arrecadação por aqui. Em estados como o Piauí, por exemplo, eles correspondem a 43% – por isso o rombo nas contas será maior.

Por último, mas não menos importante, há o cálculo político. As pesquisas eleitorais encomendadas para consumo interno pelos partidos mostram que o presidente Jair Bolsonaro (PL) está na frente em Santa Catarina, e o governador Carlos Moisés (Republicanos), que está interessado em viabilizar seu projeto reeleição, evitará comprar briga com o bolsonarismo. 

O governo federal tem colocado a alta dos combustíveis na conta dos governadores, e apontado o ICMS como o grande vilão do aumento – argumento que não se sustenta, já que o imposto é apenas um dos componentes do preço dos combustíveis, que varia conforme a flutuação do mercado internacional. Santa Catarina tem as menores alíquotas de ICMS do país, com 12% para o diesel, e 25% para a gasolina.

Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz