Receita de ICMS e transporte foram temas de Farenzena na Fecam Foto: Mafaldapress, divulgação
Os municípios catarinenses, no ano passado, tiveram um acréscimo de receita de ICMS de 11,4% frente ao ano anterior e receberam um total de R$ 5,8 bilhões. Essas informações foram destaque na eleição e posse da nova diretoria da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), quinta-feira à noite, quando o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), passou o cargo para o sucessor, Saulo Sperotto (PSDB), prefeito de Caçador.
Convidado para falar no evento, o presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado (Sindifisco-SC), José Antônio Farenzena, observou que as receitas estaduais de ICMS correspondem a 61% de todos os repasses às prefeituras. Com a alta superior a 11%, superaram as receitas nacionais no mesmo período aos municípios, que cresceram 8,8%.
Ele deixou claro que esse crescimento acima da média nacional resulta do esforço fiscal dos profissionais de Santa Catarina, cujo trabalho está sendo afetado pelo corte da verba para uso de veículo próprio desde o ano passado, um problema ainda não resolvido pelo governo estadual.
O Sindifisco reclama da falta de diálogo com o governo e, desde o início do ano não vem fazendo trabalhos externos, entre os quais operações conjuntas com municípios. A expectativa era de que esse impasse fosse resolvido ainda em janeiro, mas não foi possível.
Da parte do governo, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, reafirma que o corte foi uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ele, essa é uma interferência ilegal do Tribunal na gestão estadual e o governo está buscando seus direitos na Justiça. Quando isso for reconhecido formalmente, o Estado fará um novo acordo para remunerar o uso de veículos próprios pelos auditores fiscais.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti