Comitiva do Sindifisco visitou parlamentares para sensibilizá-los a aprovar proposta.
Falta pouco para que a proposta de emenda à Constituição (PECs) que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público entre na pauta de votação da Câmara dos Deputados, em Brasília. E, para sensibilizar senadores e deputados sobre a importância de aprova-la, uma comitiva do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado (Sindifisco) visitou gabinetes, em Brasília na tarde desta terça-feira (3).
Os deputados Décio Lima, Rogério Peninha Mendonça e o senador Paulo Bauer, de Santa Catarina foram alguns dos que receberam a comitiva, mas deputados de outros estados também entraram no roteiro.
“No geral, percebemos que esta é considerada uma causa nobre pelos parlamentares. Nossa intenção foi expor detalhes da chamada PEC 555 e tirar possíveis dúvidas”, explica o presidente do Sindifisco SC, Fabiano Dadan Nau.
A proposta já passou por todas as comissões da Câmara e está pronta para entrar em pauta. Para o Sindifisco, a reforma da previdência de 2003 cometeu uma injustiça, ao continuar cobrando tributos de quem já contribuiu durante todo o período em que trabalhou. Os aposentados do INSS já não são tributados após concedido o benefício.
A votação da pode entrar na pauta da Câmara nos próximos dias.
Mais autonomia a estados e municípios
A comitiva vai trabalhou, da mesma forma, na sensibilização dos deputados para a aprovação da PEC 186, que dá mais autonomia a estados e municípios na gestão dos tributos.
“Hoje, 70% dos tributos vai para a União. Depois, os prefeitos precisam ir buscar”, explicou o presidente do Sindifisco.
Para a categoria, mais autonomia administrativa e tributária também forçam os estados e municípios a trabalhar de forma mais intensa no combate à sonegação de impostos. “Se não, prefeitos vão continuar com pires na mão, lá em Brasília”, avaliou Nau.
Via ADJORI/SC