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Se o cronograma for confirmado e Senado logo votar a matéria, novas regras do serviço público devem começar a valer este ano

Com novas regras previstas para o funcionalismo público do país, a reforma administrativa (PEC 32) pode ser votada ainda em agosto pela Câmara Federal. O relator da matéria na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), quer entregar o seu substitutivo ao texto do governo nesta semana.

Se a previsão for confirmada, há como a PEC ir ao plenário da Casa até o fim do mês. De acordo com esse cronograma, o projeto logo seguirá para o Senado. E se for aprovado nas duas Casas, as medidas já poderão valer este ano.

O relator já anunciou que pretende definir, no seu relatório, as carreiras consideradas exclusivas de Estado — as únicas que terão a garantia de estabilidade se o projeto for aprovado.

Além disso, o parlamentar incluirá sugestão de emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que inclui membros dos Poderes e órgãos autônomos — magistrados, promotores e parlamentares — na PEC 32.

Arthur Maia tratará ainda da avaliação de desempenho. A intenção do relator é conceituar e sugerir uma avaliação feita com participação dos cidadãos usuários dos serviços públicos pelo site do governo e que essa análise seja sobre um período extenso, de 4 a 5 anos para conclusão.

 

Via O Dia