No dia 31 de outubro, quinta-feira, o Presidente do Sindifisco, Fabiano Nau e o Vice-presidente, Eduardo Lobo, participaram da 2ª Audiência Pública da Câmara Federal para discussão da PEC 186/2007(Lei Orgânica da Administração Tributária) na cidade de São Paulo.
O evento reuniu cerca de 80 participantes ligados ao Fisco Federal, Estadual e Municipal, bem como, colegas Fiscais do Trabalho e outros profissionais Fazendários.
Na semana passada já havia ocorrido a 1ª Audiência Pública promovida pela Câmara Federal em Campo Grande/MS, e o debate transcorreu muito bem, com a participação massiva do Fisco estadual sul-matogrossense. O Sindifisco também se fez presente nos debates, representado pelo presidente, Fabiano Dadam Nau. Nos próximos dias ocorrerão novas Audiência Públicas em Salvador, Florianópolis e Brasília.
Na Audiência desta quinta-feira, estiveram presentes os seguintes parlamentares: Deputado Federal Rogério Peninha, relator da PEC 186 (de Santa Catarina), o Deputado Federal João Dado, de São Paulo, e o Deputado Federal Wellington Prado de Minas Gerais. Várias outras lideranças de associações, sindicatos e federações de servidores fazendários, federais, estaduais e municipais, estiveram representadas, com destaque para a Fenafisco, que marcou presença com o Presidente Manoel Isidro, e os diretores Rogério Macanhão e Liduíno.
O Deputado Rogério Peninha afirmou que após a realização das cinco audiências públicas de discussão aberta com a sociedade, ele extrairá dos debates, as melhores idéias e buscará consolidar o texto da PEC 186, da melhor forma possível. E que o seu objetivo é aprovar a proposta em novembro, no âmbito da Comissão Especial, para que possa ir a plenário em dezembro de 2013. Afirmou, ainda, que o objetivo fundamental desta PEC é organizar uma estrutura de Administração Tributária de Estado, e não de governo, que tenha em seu bojo um corpo técnico altamente capacitado para administrar os recursos do Erário.
O debate transcorreu durante toda a tarde desta quinta-feira, em certos momentos de maneira bastante acalorada.
O Sindifisco frisa o convite a todos os colegas Auditores Fiscais para comparecerem na próxima quinta-feira, 07/11, às 15:30 horas, no plenarinho da Assembléia Legislativa, em Florianópolis, para marcarmos presença na Audiência Pública que ocorrerá em Santa Catarina.