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Presidente do Senado defendeu consenso com governadores; projeto foi aprovado na Câmara

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (26) que projeto que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia e combustíveis parece ser uma proposta “inteligente” para a redução dos preços.

Pacheco, no entanto, disse que vai buscar ouvir os governadores, que vem resistindo a uma proposta que estabelece uma alíquota fixa do imposto. Os estados prometem pressionar senadores e até mesmo ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a proposta.

“A intenção do Congresso Nacional, Câmara e Senado, é buscar soluções inteligentes, efetivas para a redução dos preços dos combustíveis e, uma vez votado na Câmara, até por respeito pela Câmara dos Deputados, nós daremos toda atenção ao projeto”, afirmou o presidente do Senado, ao chegar para sessão plenária.

O presidente do Senado então disse que vai aproveitar a presença em Brasília na próxima semana dos líderes de bancada, por causa do esforço concentrado, para definir os trâmites. Em particular, vão bater o martelo se a proposta vai passar por comissões da Casa ou se vai direto para votação em plenário.

“Vamos sentar à mesa e definir o trâmite desse projeto. Mas dar a ele evidentemente a importância devida porque parece ser um instrumento inteligente para a redução do preço dos combustíveis”, afirmou.

Pacheco também disse que vai buscar os governadores para debater a questão. Afirmou que representantes de estados como o Distrito Federal, Rio de Janeiro e o Espírito Santo, já se mostraram dispostos a discutir o assunto.

“Vamos ouvi-los e o que a gente tem que buscar de fato é esse consenso. Não queremos sacrificar nenhuma das partes, nem o governo federal, nem os estados, nem a Petrobras. Mas o consumidor não pode ser sacrificado. Então, nesse critério de prioridade, nós temos que dar essa prioridade aos consumidores, mas construir uma solução através dessa busca de consciência e a participação dos governadores é fundamental”, completou.

Na noite desta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do STF que limita a incidência do imposto a a esses itens a uma faixa de 17% a 18%.

A proposta final da Câmara passou a prever uma compensação a estados em caso de perda de arrecadação. Para entes endividados, a União deduzirá do valor das parcelas dos contratos de dívidas as perdas de arrecadação superiores a 5% em relação a 2021. A dedução vai até 31 de dezembro de 2022 ou até a dívida acabar.

Estados em regime de recuperação fiscal terão as perdas com arrecadação compensadas integralmente. Estados sem dívida ficam sem compensação.

A proposta foi patrocinada desde o início pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Pacheco e Lira chegaram a se reunir na semana passada para tratar do tema, mas não haviam chegado a um acordo. Nos bastidores, interlocutores apontavam resistência do presidente do Senado e dos senadores, sendo que um dos motivos era o fato de que Lira engavetou o projeto que teve origem no Senado e que prevê a criação de uma conta de compensação cujos recursos seriam usados para amenizar o impacto de flutuações no preço dos combustíveis.

“Recebi, nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutirmos o PLP 18/22, que muda a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais”, escreveu o senador na ocasião, em suas redes sociais.

“Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis. Ressaltei, também, a importância da conta de estabilização, aprovada no Senado, no PL 1472/21, como medida a ser considerada pela Câmara”, completou.

OFENSIVA NA ÁREA DE ENERGIA

Na noite de quarta-feira (25), logo após a aprovação da proposta na Câmara, Lira afirmou que a Casa vai seguir avançando com projetos relacionados com os preços de combustíveis e energia.

Lira disse que os líderes da Câmara acordaram com a votação de algumas propostas, como a que busca dar transparência aos custos do valor da gasolina.

“Nós fizemos acordo na residência oficial para avançar na pauta. Fizemos acordo para avançarmos no PL 3.677, que trata da transparência da composição dos custos do valor da gasolina e do óleo na Petrobras. Isso não pode ser segredo do Estado. Isso deve ter transparência. E nós iremos votar esse projeto”, afirmou ainda durante a sessão do plenário.

“Vamos encaminhar três votações semana que vem sobre três PLs [projetos de lei] que irão praticamente anular, responsavelmente, e esta Casa irá fazê-lo, responsavelmente, sem precisar quebrar contratos, o aumento que foi dado pela Aneel em cima das contas de energia”, completou.

 

Via Folha de São Paulo