Carlos Silva Pinto, do Sindifisco Nacional em Florianópolis: “A Receita Federal está sofrendo um desmonte” Foto: Rosane Felthaus, Divulgação
Quando um dos maiores problemas do país é a falta de recursos públicos para quase tudo vale a pena cortar o orçamento justamente das instituições que arrecadam? Mas o Ministério da Economia entende que sim. Para este ano, reduziu de R$ 2,8 bilhões para 1,8 bilhão – um corte de 36% – os recursos para as despesas discricionárias da Receita Federal, aquelas passíveis de controle. Os salários dos servidores não estão incluídos nisso. A projeção é de que os recursos sejam suficientes até agosto. Depois, se o governo não liberar novos valores, a situação pode piorar.
Os efeitos desse corte expressivo já são sentidos em Santa Catarina. Os serviços de manutenção de informática pelo Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro) caíram 85%, o scanner da aduana de Dionísio Cerqueira foi suspenso dia 20 de janeiro e contribuintes enfrentam dificuldades para acessar serviços no portal da instituição, alerta o auditor fiscal Carlos Alberto Silva Pinto, presidente do Sindifisco Nacional Florianópolis (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Florianópolis).
– A Receita Federal está sofrendo um desmonte. O orçamento está diminuindo. A necessidade para 2020, em todo o Brasil, é de R$ 4 bilhões, mas está previsto R$ 1,8 bilhão, o mesmo valor de 2007, de 12 anos atrás. Naquele ano, a arrecadação de impostos federais alcançou R$ 600 bilhões. Ano passado chegou a R$ 1,48 trilhão, duas vezes e meia a mais – afirmou Silva Pinto.
Quem já enfrenta problemas devido à falta de manutenção nos sistemas da Receita são os contadores e empresários.
– Tivemos dificuldades para fazer os pedidos de parcelamento do Simples e reenquadramento de empresas – alertou o empresário Alcides Andrade, presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc).
Cortes e PEC desmotivam
Entre os trabalhadores da Receita Federal o clima é de muita apreensão e desmotivação, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional em Florianópolis, Carlos Alberto Silva Pinto (foto). Segundo ele, a expectativa é de que o governo federal vai conseguir aprovar a PEC 186, que autoriza corte de 25% da carga horária de servidores públicos e a consequente redução salarial.
– Muita gente aqui votou no Bolsonaro, tinha esperança. Está sendo um banho de água fria. A Receita esperava ser valorizada. As carreiras militares estão sendo valorizadas e a sensação que temos é que a Receita Federal está sendo jogada para sucateamento – declarou.
Apagões começaram
Com menos manutenção de sistemas, os problemas já começaram. Na semana de 13 a 18 de janeiro, alguns serviços da Receita pararam de funcionar. Servidores acreditam que todos os serviços podem ter problemas em função dessas mudanças. Isso inclui desde declarações de renda até acesso a dados. Questionada pela Revista DC se haverá suplementação de orçamento depois de agosto, a Receita Nacional não havia respondido até o fechamento dessa edição.
Aduana e agências
Entre a medidas adotadas pela Receita Federal para reduzir despesas em SC, uma foi a suspensão de serviços de scanner de carga na aduana de Dionísio Cerqueira dia 21 de janeiro. O delegado da alfândega local, Valter Solon Durigon, disse que para poder fiscalizar cargas geladas de carnes ou outros itens, o plano é instalar um galpão frigorífico. O risco é perder cargas para outras aduanas e aí cai o movimento econômico em Dionísio.A redução de despesas pode incluir também o o fechamento de duas delegacias da Receita em SC. Podem ser as de Blumenau e Lages.
Arrecadação cresce 12%
Se o Ministério da Economia olhar capacidade de arrecadação, poderia dar atenção maior para Santa Catarina, sexto maior PIB do Brasil. A arrecadação de impostos federais no Estado, em 2019, atingiu R$ 66,104 bilhões, 12% mais do que a registrada em 2018, que totalizou R$ 59,001 bilhões. Vale dizer que a arrecadação de ICMS no Estado também teve alta de 12%.
Presença fiscal
Para inibir a sonegação de impostos, a Receita precisa de equipe competente e de presença, o que no meio chamam de presença fiscal. Se os auditores estão sempre comparando números, observando, empresas com intenção de sonegar sentem mais pressão.
Mas as equipes da Receita em SC estão cada vez mais enxutas. Em janeiro deste ano, tinham 327 auditores, 251 analistas e 127 servidores administrativo. Em 2018, um total de 43 servidores se aposentaram. Ano passado o número quase dobrou. Foram 84, 95% mais. E em 20 dias de janeiro deste ano 11 já haviam solicitado o benefício.
Privatização
O Ministério da Fazenda decidiu privatizar o Serpro, principal empresa de prestação de serviço de tecnologia do governo federal, e a Dataprev, estatal que presta serviços ao INSS. Por isso, no começo deste ano, servidores do Serpro receberam comunicado de que não deveriam ir trabalhar.
Das delegacias da Receita em SC, apenas as de Florianópolis e Itajaí seguem com serviço interno de técnicos do Serpro. Nas demais foi suspenso no corte de 85%.